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Política

Decreto da escala 5×2 mantém comércio aberto aos fins de semana e preserva escala 12×36; veja o que muda na prática

4 minutos de leitura

O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e a transição para a jornada 5×2, assinado nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalha como funcionará o cálculo das horas extras, o funcionamento contínuo do comércio e dos serviços aos fins de semana e a adaptação de regimes especiais como a escala 12×36. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a nova regra não restringe a abertura de estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes ou indústrias, exigindo apenas a reorganização das escalas de revezamento para assegurar o descanso ampliado aos trabalhadores.

De acordo com Marinho, a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027 ocorrerá sem corte nos salários fixos ou nos pisos das categorias. Como o trabalhador receberá a mesma remuneração por menos horas mensais, o valor de referência da hora trabalhada subirá, encarecendo o pagamento de horas extras e adicionais. Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para orientar empregadores e empregados.

Principais pontos da regulamentação da escala 5×2

As diretrizes previstas no decreto estabelecem cinco eixos práticos para a transição nas relações de trabalho urbanas e rurais: Novo divisor e cálculo da hora trabalhada: O divisor usado para calcular o valor-hora cairá dos atuais 220 para 210 em 16 de dezembro de 2026, e para 200 em dezembro de 2027. Na prática, para um salário mensal de R$ 3 mil, o valor de referência da hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e chegará a R$ 15 no fim do próximo ano. Segundo o ministro, empresas que quiserem evitar custos extras devem priorizar novas contratações em vez de convocar horas extraordinárias.

Garantia de duas folgas mesmo em jornadas menores: O decreto preserva os pisos salariais e assegura que trabalhadores que já cumprem 40 horas semanais ou menos distribuídas em seis dias de trabalho também terão direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado, pois a redução de jornada e a ampliação do descanso são tratadas como direitos distintos.

Funcionamento do comércio e serviços 24 horas: Lojas, serviços essenciais e atividades que operam 24 horas por dia continuarão funcionando normalmente aos sábados e domingos mediante revezamento de equipes. Nos setores em que não for viável conceder duas folgas dentro da mesma semana, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição das folgas ao longo do mês, respeitando o repouso mínimo constitucional.

Validade de acordos e convenções coletivas: Os instrumentos coletivos vigentes permanecem válidos, perdendo eficácia a partir de 16 de dezembro de 2026 apenas as cláusulas incompatíveis com os novos tetos de jornada e de repouso semanal.

Regimes especiais e escala 12×36: A jornada 12×36 comum em hospitais e serviços de vigilância não será extinta, mas deverá ser ajustada aos novos limites de horas e compensações por meio de acordo ou convenção coletiva. Setores com turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera, receberão regulamentação específica complementar.

Perguntas frequentes O comércio, restaurantes e hospitais vão fechar aos sábados e domingos com o fim da escala 6×1?

Não. Segundo o ministro Luiz Marinho, o decreto não impede o funcionamento de estabelecimentos nos fins de semana ou em regime 24 horas, exigindo apenas a reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais aos trabalhadores.

Quanto passa a valer a hora trabalhada com o novo divisor previsto no decreto?

O divisor mensal cai de 220 para 210 em 16 de dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027. Em um salário de R$ 3 mil, por exemplo, o valor da hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 ao final de 2027.

A escala 12×36 vai acabar com a entrada em vigor do novo decreto?

Não. A escala 12×36 utilizada em hospitais e serviços de vigilância será mantida, mas passará por ajustes e compensações negociados via acordos ou convenções coletivas para se adequar aos novos limites de jornada.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias