AGRO, NÚMEROS & DECISÕES
MP 1.376
A MP das dívidas rurais: o que muda no bolso do produtor
O Congresso aprovou no último dia a renegociação das dívidas do campo, e o ajuste fiscal do governo vai definir quanto vai custar o crédito das próximas safras.
Elíbia Ferreira
Contadora especialista em agronegócio
Na última semana, muito produtor da região acompanhou pelo celular, entre uma visita à lavoura e outra ao banco, se a Medida Provisória das dívidas rurais ia ou não perder a validade. A Câmara aprovou o texto na terça-feira, dia 10, e o Senado na quarta, dia 11, justamente o último dia de vigência. Agora a MP 1.376, de 2026, segue para sanção presidencial, e a pergunta que fica para quem tem contrato apertado é bem prática: isso resolve a minha situação?
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Quem pode usar
A medida cria linhas de crédito para quitar ou amortizar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural, as CPRs. Ela se destina ao produtor e à cooperativa que tiveram perdas em duas ou mais safras por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada. Quem perdeu em três safras ou mais, com queda de 40% ou mais, tem juros menores e limites maiores.
PRONAF
5% a 6%
Juros ao ano
PRONAMP
8% a 9%
Juros ao ano
DEMAIS PRODUTORES
11% a 12%
Juros ao ano
Os juros variam conforme o enquadramento: de 5% a 6% ao ano no Pronaf, de 8% a 9% no Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores, com até dez anos para pagar. A renegociação, por si só, não coloca o nome do produtor em cadastro restritivo nem impede novos financiamentos.
02
O que pesa contra
O alívio existe, mas não é automático. Cada banco decide se contrata, analisa capacidade de pagamento e pede garantias, e a perda precisa ser comprovada com laudo de profissional habilitado, ligando a quebra de safra ao financiamento que se quer renegociar. Não por acaso, a adesão ficou bem abaixo do volume anunciado pelo governo. E quem usar a linha e descumprir as regras perde o benefício, devolve os valores corrigidos e pode ficar até cinco anos sem acesso a crédito rural subsidiado.
Para ter uma ideia do peso da taxa, imagine um produtor de grãos e gado que renegocie R$ 1 milhão. A 12% ao ano, o primeiro ano custa cerca de R$ 120 mil só de juros; a 9%, cerca de R$ 90 mil. São R$ 30 mil de diferença em um único ano, dinheiro que poderia ir para adubo, sementes ou suplementação do rebanho. Os números são ilustrativos, mas mostram por que o enquadramento correto vale tanto quanto a própria renegociação.
Simulação ilustrativa — Dívida de R$ 1 milhão
12% a.a.
R$ 120 mil
9% a.a.
R$ 90 mil
R$ 30 mil de diferença nos juros de um único ano, nessa simulação.
03
Onde entra o ajuste fiscal
O crédito rural com juros controlados depende da equalização: o Tesouro Nacional cobre a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e a taxa paga pelo produtor. Quanto mais alta a Selic, mais caro fica esse subsídio para os cofres públicos. O produtor já sentiu isso em fevereiro de 2025, quando novas contratações subsidiadas do Plano Safra foram suspensas por falta de orçamento.
O governo diz apostar na reorganização das contas públicas para baratear o crédito rural a partir de 2027. Na prática, isso significa que juros menores dependem de a Selic cair, e que até lá o dinheiro equalizado continua limitado e disputado. Para quem planeja a safra 2026/27, a conclusão é de prudência: contar com crédito barato e abundante é arriscado, e a saúde do fluxo de caixa passa a ser o principal argumento na mesa do gerente.
04
O primeiro passo
Antes de ir ao banco
Antes de ir ao banco, reúna os contratos que pretende renegociar, os laudos ou comprovantes das perdas de safra e o histórico de renda esperada e realizada de cada atividade. Com isso em mãos, confira em qual faixa de juros você se enquadra e pergunte ao seu banco quais prazos de contratação valem após a sanção. Produtor que chega organizado negocia melhor, com a MP ou sem ela.
Elíbia Ferreira é contadora, formada pela UNIR, com mais de 14 anos de atuação no mercado, e sócia da AgroProver Assessoria e Consultoria do Agronegócio. Escreve às quartas e aos sábados nesta coluna.
Fonte: Tribuna Popular
