Recomendação orienta Prefeitura e órgãos públicos a reforçarem a educação no trânsito, organizarem a circulação e fiscalizarem bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotore
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Prefeitura de Ariquemes e a órgãos municipais e estaduais a adoção de medidas para prevenir acidentes envolvendo bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores.
A recomendação foi elaborada por quatro Promotorias de Justiça de Ariquemes e considera o aumento da circulação desses veículos no perímetro urbano, inclusive em vias compartilhadas com automóveis e em deslocamentos escolares realizados por crianças e adolescentes desacompanhados.
Entre as medidas indicadas está o levantamento de dados sobre acidentes, autuações, retenções e remoções. O relatório deverá reunir informações sobre os locais das ocorrências, os tipos de veículos envolvidos e, quando disponíveis, a faixa etária dos condutores.
O MPRO também recomendou a realização de campanhas educativas sobre regras de circulação, sinalização, respeito aos pedestres e uso de equipamentos de segurança. O documento destaca ainda a importância da utilização do capacete como medida preventiva.
Regulamentação e fiscalização
A Prefeitura deverá estudar as condições de circulação desses veículos em Ariquemes, identificando vias de maior fluxo, pontos críticos, áreas próximas às escolas e locais que apresentam maior risco.
Com base nesse levantamento, o município poderá elaborar uma proposta de regulamentação local, com definição de vias, limites de velocidade, áreas de circulação e melhorias na sinalização, principalmente nas proximidades de escolas e travessias.
A recomendação prevê ainda a criação de orientações para que os agentes de trânsito consigam diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores durante as abordagens. A classificação deve considerar características como potência, velocidade máxima e a existência de acelerador ou dispositivo de variação manual de potência.
Regras diferentes para cada veículo
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras diferentes para bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores.
Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos que atendem às características previstas na resolução não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento. No entanto, continuam sujeitos às regras de circulação e às normas de segurança no trânsito.
Já os ciclomotores possuem exigências específicas, como habilitação, idade mínima de 18 anos, uso de capacete, registro e licenciamento.
Segundo o MPRO, a falta de uma regulamentação municipal específica não impede a aplicação das normas federais que já estão em vigor.
Escolas e órgãos de segurança
A recomendação também envolve as secretarias de Educação, escolas públicas e privadas, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Guarda Municipal e Ciretran de Ariquemes.
As unidades de ensino deverão orientar estudantes, pais e responsáveis sobre as regras de circulação. Caso seja identificado o uso de ciclomotor por estudante menor de 18 anos, a escola deverá comunicar os responsáveis e, em situações de repetição ou risco concreto, encaminhar as informações ao Conselho Tutelar.
O 7º Batalhão da Polícia Militar e a Guarda Municipal deverão informar como poderão colaborar com ações de orientação e fiscalização. Já a Ciretran deverá fornecer dados sobre veículos registrados, habilitações e ocorrências relacionadas aos ciclomotores.
A recomendação busca integrar educação, planejamento urbano e fiscalização para reduzir acidentes e aumentar a segurança de motoristas, pedestres e usuários de veículos elétricos em Ariquemes.
Fonte: News Rondônia.
