O Senado Federal tem prevista para esta quinta-feira, dia 12 de novembro de 2026, a apreciação do projeto de lei complementar que institui um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. De acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias manifestem ao longo do dia a necessidade de mais tempo para analisar o texto. Alcolumbre declarou que a matéria busca equilibrar a relação entre receitas e despesas do Estado, classificando o impacto financeiro da proposição como próximo de R$ 60 bilhões.
A proposta foi detalhada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e protocolada no Senado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Wagner, o projeto representa um avanço na modernização do orçamento público para aliar entregas sociais e responsabilidade fiscal. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer substitutivo com ajustes de redação. Diante da resistência de parlamentares da oposição quanto à votação em regime de urgência, a sessão anterior foi suspensa, mantendo-se o quórum para a deliberação desta quinta-feira.
Principais eixos do pacote fiscal
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto estabelece mecanismos de contenção de despesas e revisão de receitas distribuídos nos seguintes pontos: Trava para o crescimento de gastos: O texto permite limitar a expansão real das despesas federais a 2% em 2027 abaixo do limite atual de 2,5% fixado pelo arcabouço fiscal caso as projeções apontem risco de descumprimento do piso da meta fiscal. Segundo o governo, essa medida representa uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões e o bloqueio não poderá ser revertido ao longo do ano, mesmo diante de eventual aumento na arrecadação.
Revisão de incentivos e compensações: A proposição determina um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a diversos setores econômicos, além de restringir o uso de créditos fiscais acumulados por empresas junto à Receita Federal para o abatimento de impostos.
Supersalários e contingenciamento: O projeto prevê a revisão de privilégios e remunerações consideradas excessivas no funcionalismo público, bem como a ampliação dos instrumentos de bloqueio preventivo durante a execução orçamentária.
Metodologia do piso da saúde: O governo propõe estender até 2030 a regra, atualmente temporária em 2026, que exclui as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizada para definir o valor mínimo constitucional de aplicação na saúde.
Conforme as projeções da equipe econômica, o conjunto de medidas integra o planejamento oficial para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 montante equivalente a R$ 73,2 bilhões, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública e avançar para uma meta de superávit de 1,5% do PIB até o ano de 2030.
Perguntas Frequentes (FAQ) Qual é o impacto fiscal estimado pelo governo para o pacote em análise no Senado?
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, as medidas têm potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas de 2027.
O que muda na regra de crescimento dos gastos federais se o projeto for aprovado?
Caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, o crescimento real das despesas poderá ser limitado a 2% em 2027, gerando um bloqueio irreversível de R$ 12,8 bilhões.
Como o projeto altera o cálculo dos recursos destinados à saúde pública?
O texto estende até 2030 a exclusão das receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir o piso constitucional da saúde.
Com informações Agência Brasil Veja mais notícias
