Prorrogação da vigência da lei que institui o programa depende de abertura de créditos orçamentários; critérios de elegibilidade permanecem
O governo federal prorrogou, até 2031, a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9 de novembro, mantendo a norma em vigor até a nova data.
A mudança não altera os critérios de acesso nem o número de recargas previstas para cada núcleo familiar. A continuidade do benefício depende, porém, da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.
O programa oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda. O Gás do Povo utiliza a estrutura do Auxílio Gás, criado em 2021, substituindo o repasse em dinheiro pela retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas.
Para ter direito, a família precisa estar inscrita no CadÚnico, ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados atualizados. Famílias que já recebem o Bolsa Família têm prioridade na concessão.
As recargas variam conforme o número de integrantes: núcleos com duas pessoas podem receber até três botijões por ano, com três integrantes até quatro recargas anuais, e quatro ou mais pessoas até seis botijões, no mesmo período.
A retirada pode ser feita apresentando o cartão Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa em uma revenda credenciada; também é possível usar o CPF do responsável na máquina do estabelecimento participante. Informações sobre direito e locais de retirada estão disponíveis no aplicativo Meu Social – Gás do Povo e no portal oficial, além do Disque Social 121.
