TRANSIÇÃO DE GOVERNO O governador eleito, Marcos Rogério, pode ter que conviver com alguns conflitos políticos e administrativos, já nos primeiros meses de mandato, caso não adote a cautela necessária para avaliar o relatório da equipe de transição, cuja finalidade é apresentar ao governador uma espécie de raio-x da realidade e nortear as decisões do novo governo. Os maiores problemas podem surgir no setor ambiental, já que o coordenador da equipe de transição, deputado federal Lúcio Mosquini possui forte ligação com o setor agropecuário e estaria disposto a promover mudanças de grande impacto na SEDAM, órgão governamental que possui a atribuição de zelar pela legislação ambiental e implantar políticas públicas voltadas para o setor. É lógico que o governador não precisa ouvir e aceitar eventuais mudanças no setor de meio ambiente, sugeridas pelo coordenador da transição, mas as polêmicas em torno do assunto serão inevitáveis.
PERFIL DE TÉCNICO Como acontece em todos os períodos de transição, é muito comum que o coordenador da equipe de transição seja uma pessoa com perfil essencialmente técnico, exatamente para evitar que o aspecto político fale mais alto. Este é o principal motivo para que muitos argumentem que Lúcio Mosquini talvez não seja a pessoa com o perfil ideal, até mesmo porque ele está há muitos anos distante da realidade administrativa do estado. O deputado Lúcio Mosquini teve uma votação expressiva em 4 de outubro, mas muitos acreditam que não tem qualificação técnica para conduzir uma transição de governo. Mas a torcida é para que faça um bom trabalho!
CRITÉRIO POLÍTICO Mas se o deputado Mosquini não possui capacidade técnica, está não é a realidade da equipe de transição. Existem diversas outras pessoas que também integram a equipe e que possuem excelente e reconhecida capacidade técnica e muito conhecimento sobre a estrutura da máquina do estado. Porém é necessário ficar claro que o governador eleito tem o direito de fazer a escolha de seu coordenador de transição e nada impede que ele faça uma escolha com base no critério político, o que justifica escolha de Lúcio Mosquini. Caso quisesse fazer uma opção técnica, o governador eleito poderia escolher, por exemplo, o nome de André Luiz Ferreira da Silva. Isso para citar somente um nome que consta na lista da equipe, além de diversos outros técnicos muito qualificados.
AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS Depois que foi encerrado o processo eleitoral no país, muitas pessoas passaram a divulgar informações sobre o aumento dos combustíveis que deve acontecer a partir do dia 1º de fevereiro do próximo ano. As informações divulgadas até este momento sugerem que o aumento foi uma medida do presidente Luís Inácio Lula da Silva, após ser reeleito para o quarto mandato. Entretanto, as coisas podem não ser bem assim. Alegam que o verdadeiro motivo do aumento de preço do gás de cozinha, gasolina e diesel é uma medida adotada por praticamente todos os governadores do país, que resolveram aumentar o ICMS dos combustíveis. Como o ICMS é um imposto estadual e depende do governo de cada estado, o aumento dos combustíveis não teria nada a ver com o governo federal, será? O estado de Rondônia é, depois das eleições, o principal reduto do bolsonarismo no país e isto pode ser um fator que potencializa a oposição do governo Lula.
PEDÁGIOS ELEITORAIS Durante todo o período que durou a campanha eleitoral, e ate mesmo bem antes de iniciarem as campanhas oficiais, centenas de políticos de Rondônia usavam suas redes sociais, e todos os demais espaços possíveis, para fazer duras críticas contra os pedágios que foram instalados na rodovia BR 364 e que causam profunda irritação aos condutores e empresas que utilizam a rodovia, já que os pedágios são muito caros. Dezenas de candidatos diziam que desejavam ser eleitos para resolver a situação dos pedágios. É claro que tudo não passava de conversa eleitoral, mas muita gente acreditou. Porém, passada a eleição, todos os candidatos eleitos sumiram das redes sociais e ninguém teve mais notícias sobre o assunto. É muito difícil imaginar que o problema dos preços de pedágios será resolvido, mas uma coisa é certa: nas próximas eleições, o assunto voltará a ser tratado por todos os candidatos, porque a maioria deles acredita que os eleitores adoram ser enganados.
FALTA DE PROPOSTA O prefeito de Cacoal, Tony Pablo, havia prometido, para o dia 27 de outubro, apresentar aos professores da rede municipal uma proposta que pudesse servir como base para abrir o diálogo com a categoria, objetivando solucionar a polêmica sobre o ajuste anual do Piso Nacional da Educação. Entretanto, a proposta não tinha sido apresentada, até a última terça-feira, quando aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Cacoal. O vereador Edimar Kapiche, que também é servidor municipal e possui forte ligação com o SINSEMUC, uso a tribuna para cobrar da administração municipal a apresentação da proposta. A coluna vai acompanhar os fatos e novas informações serão passadas na próxima edição. Desde que tomou posse no início de abril, o prefeito já viveu diversas polêmicas envolvendo a administração municipal e os servidores públicos de Cacoal, principalmente a categoria dos professores, em função dos ajustes no Piso Salarial Nacional da Educação.
AMBULÂNCIAS DO SAMU Na sessão ordinária desta semana, ocorrida na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Edimar Kapiche trouxe à discussão um assunto que certamente é de interesse de toda a população de Cacoal e dos municípios que fazem parte da região do café. Trata-se da implantação dos serviços do SAMU na região, cuja sede seria a Capital do Café. Desde o mês de junho, conforme registrou o vereador em seu discurso, diversos municípios da região receberam ambulâncias para que o serviço fosse concretizado. Segundo Kapiche, o município de Cacoal recebeu 6 ambulâncias para a instalação do SAMU, que estão guardadas em algum local do município, mas que ainda não estão à disposição da população. Como o simples recebimento de ambulâncias não significa haver as condições ideais para instalar o SAMU, é muito provável que o prefeito esteja trabalhando para resolver a situação, já que ele coloca a saúde como prioridade em muitos discursos que faz, desde o mês de abril. Edimar Kapiche foi enfático ao declarar que a Câmara Municipal de Cacoal também já aprovou a liberação de diversos recursos que deveriam ser utilizados para a efetivação do SAMU, mas que até hoje não aconteceu, deixando a população sem um atendimento mais eficiente.
PEC DA SEGURANÇA O Senado Federal aprovou esta semana a Proposta de Emenda Constitucional relacionada com a segurança pública do país, batizada no Congresso Nacional de PEC da Segurança Pública. A aprovação da matéria vai garantir que as instituições federais de segurança pública passem a atuar em conjunto com os estados e o Distrito Federal no combate ao crime, principalmente no que diz respeito às organizações criminosas, que hoje estão em todas as unidades da federação. A proposta está em discussão desde o ano passado, mas sua aprovação foi prejudicada pela ocorrência de inúmeros embates entre governo e oposição no Congresso Nacional. Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite, eleito senador por São Paulo e ex-secretário de segurança de Tarcísio de Freitas, tentou tirar poderes da Polícia Federal e outras instituições. Após muitos debates, o texto da PEC foi reformulado e a tendência é que a nova medida sirva para resolver grande parte dos problemas de segurança pública no Brasil. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal serão beneficiados com a nova regra.
MAIORIDADE PENAL Outro tema de muita relevância nacional e que deve entrar em discussão nos próximos dias no Congresso Nacional é a proposta que reduz a menoridade penal no Brasil. Algumas propostas já tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas ainda não há consenso entre os congressistas sobre a idade mínima e outros aspectos. O grupo de congressistas mais radicais deseja reduzir a idade penal para 14 anos e incluir todas as condutas tipificadas como crime. Entretanto, a base do governo tentará limitar em 16 anos a idade mínima e listar apenas os crimes considerados hediondos. A tendência é que essa idade de 16 anos acabe sendo acatada pela maioria dos deputados e senadores, pelo fato de que a idade mínima para votar no Brasil é de 16 anos. Como se trata de uma matéria muito polêmica, não há como prevê o tempo de tramitação no Congresso Nacional, porque além de não ser um tema fácil para deputados, senadores e governo, diversas outras instituições certamente serão chamadas para o debate nacional, entre elas o Ministério Público, Judiciário e várias outras instituições da república.
Fonte: Tribuna Popular
