A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1.527/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 15.343.000,00 para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A votação ocorreu durante sessão ordinária na última semana de outubro.
A medida prevê a utilização de recursos provenientes da anulação de outras dotações do orçamento estadual de 2026. O objetivo é adequar o orçamento da secretaria e garantir a cobertura de despesas administrativas e contratuais necessárias ao funcionamento da pasta.
Recursos garantem serviços da Secretaria de Finanças
O crédito suplementar permitirá a continuidade de atividades relacionadas à arrecadação, fiscalização, gestão financeira e suporte administrativo da Sefin.
Entre as despesas previstas estão a contratação de estagiários e trabalhadores terceirizados, a emissão de passagens aéreas para servidores em deslocamentos institucionais e o pagamento de diárias destinadas a ações estratégicas e finalísticas.
A medida também contempla a remuneração de conselheiros de colegiados vinculados à área de competência da secretaria, além de outras despesas necessárias à execução das atribuições institucionais.
A adequação orçamentária busca assegurar condições para que a Sefin mantenha suas atividades administrativas e operacionais ao longo do exercício financeiro.
Crédito será viabilizado por remanejamento
O mecanismo aprovado permite reforçar dotações da secretaria por meio da anulação de recursos previstos em outras rubricas orçamentárias.
Dessa forma, a autorização não significa necessariamente a criação de novas receitas para o Estado, mas uma reorganização das despesas previstas no orçamento vigente.
Com informações de Ivanilsom Frazão Veja mais notícias