A eleição de domingo (25) definirá mais do que o próximo presidente da República. Também determinará quem poderá indicar novos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). As nomeações podem influenciar a composição da Corte por décadas e, por isso, os eleitores têm razão ao cobrar dos candidatos posições claras sobre os limites e a atuação do tribunal.
O resultado do primeiro turno deu uma carimbada histórica no Congresso, com a eleição de parlamentares que defendem impor limites severos aos ministros do STF. A atuação da Corte se tornou uma preocupação de todos nós. As decisões tomadas “em defesa da democracia” ultrapassaram os limites do Judiciário e restringiram direitos. É um abuso que exige ação à altura de todas as aberrações praticadas até aqui.
Foto: WHoP
Naturalmente, muitos têm colocado na mira pública apenas um togado supremo, mas a atuação do Supremo também conta com nomes como Dias Toffoli, que não pode ser esquecido de maneira nenhuma. Em 2007, Marcelo Odebrecht perguntou a executivos da empresa se haviam fechado negócio com o “amigo do amigo do meu pai”. Anos depois, afirmou à Polícia Federal (PF) que o apelido se referia a Toffoli, então advogado-geral da União, e que a conversa tratava de assuntos ligados às hidrelétricas do Rio Madeira. A mensagem não prova pagamento de propina nem interferência nas obras, mas registra, segundo o próprio Odebrecht, tratativas entre a empresa e a AGU sobre temas de interesse da empreiteira.
Toffoli, inclusive, é o ‘pai’ do Inquérito das Fake News. Ele, em 2019, instaurou a investigação por iniciativa própria, como presidente do STF, designando Alexandre de Moraes como relator. Naquele ano, Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem sobre o apelido atribuído a Toffoli. A publicação voltou a ficar disponível três dias depois. O ponto de crise colocou o dedo dos togados na liberdade de imprensa. O inquérito continua aberto até hoje, agora sob relatoria de Edson Fachin.
No caso do Banco Master, a PF levantou a hipótese de que Toffoli fosse beneficiário final ou proprietário de fato do fundo Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro. O relatório também menciona encontros entre o ministro e o banqueiro, viagens em aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro e uma possível mudança de voto em um processo de interesse do banco. A investigação não apresentou conclusões definitivas e recomendou novas apurações. Toffoli nega ter mantido recursos no exterior, afirma que os valores relacionados à venda de cotas do resort Tayayá foram inferiores a R$ 35 milhões e rejeita ter mudado de voto por influência de Vorcaro.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após uma reunião com os demais ministros do STF. A Corte afirmou que não cabia reconhecer formalmente sua suspeição, mas os processos foram redistribuídos.
O próximo presidente poderá indicar quatro ministros até 2030: para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso e para as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Uma eventual saída de Alexandre de Moraes abriria outra vaga. O Senado precisa aprovar as indicações, mas a escolha começa no Planalto.
Talvez o debate da Globo desta sexta-feira (23) seja uma ótima oportunidade para os candidatos. Como eles pretendem conduzir essas nomeações? Quais os limites defendem para a atuação do Supremo?
O STF não pode ser tratado como um observador distante da crise. Suas decisões e a atuação de seus ministros fazem parte do caos. A pressão popular precisa ser feita agora, antes do voto, porque as escolhas de domingo terão efeitos muito além do próximo mandato. As próximas gerações não podem continuar subjugadas aos togados supremos.
Rui Barbosa já advertia que o Judiciário não é infalível. A pior ditadura é a do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. Nos últimos anos, o Brasil viu o quão cruel pode ser uma Suprema Corte quando não reconhece limites ao próprio poder.
Fonte: Conexão Política
