O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2026, que os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), estão autorizados a divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos. A manifestação ocorreu após as duas chapas assinarem um acordo consensual solicitando o levantamento das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
Em sua fundamentação, o ministro destacou que não cabe ao Poder Judiciário intermediar ou regrar a publicação espontânea de documentos dos quais os próprios candidatos sejam titulares. Conforme ressaltou na decisão, a disponibilização desses registros à opinião pública constitui ato de livre escolha dos concorrentes e das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
Mendonça também ponderou que a entrega ou divulgação voluntária de extratos financeiros e declarações pessoais não substitui, em nenhuma hipótese, as apurações e investigações conduzidas pelos órgãos de fiscalização e pela polícia judiciária. O magistrado lembrou que movimentações e recursos provenientes de ilícitos costumam utilizar interpostas pessoas, razão pela qual a transparência voluntária não afasta o controle formal do Estado.
Para acompanhar a tramitação e as normas referentes ao pleito presidencial, o eleitor pode consultar a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou verificar a cobertura política detalhada no portal da Agência Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQ) O que definiu a decisão do ministro André Mendonça no TSE?
O ministro definiu que cabe aos próprios candidatos e às suas campanhas divulgar os dados sigilosos por ato próprio, sem necessidade de intervenção do TSE.
Houve acordo formal entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro?
Sim, ambas as campanhas assinaram uma petição conjunta concordando com a liberação e transparência de dados bancários, fiscais e telefônicos.
A divulgação dos sigilos substitui investigações formais da Justiça ou da Polícia Federal?
Não. A decisão enfatizou que atos voluntários de transparência não substituem os procedimentos oficiais de apuração e controle judicial.
Onde o cidadão pode verificar as regras das Eleições 2026?
As diretrizes e resoluções do processo eleitoral estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias