O debate em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que veio à tona mais uma vez com a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, tem pressionado o PT a rever posições históricas adotadas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Redução da maioridade penal pressiona PT a rever posição em pauta histórica
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