O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, cassou nesta terça-feira (13) a decisão proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabelecendo o bloqueio integral do canal “Exército do Lula” no aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida atende a uma nova representação apresentada pela coligação do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A deliberação anula o despacho de Cueva que havia recolocado a página no ar e impõe novas exigências para o eventual reestabelecimento do serviço. Conforme o texto, a conta só poderá voltar a operar após a notificação e o registro formal do endereço eletrônico perante o TSE, devendo ser cumprido ainda um interstício regulamentar de 48 horas após a regularização cadastral antes da liberação do acesso aos inscritos.
Ao fundamentar a decisão, Nunes Marques sustentou que o corregedor eleitoral “exorbitou dos limites da competência” ao revogar ato da presidência da Corte. A disputa jurídica em torno da conta, que possui 3,7 milhões de usuários e é coordenada pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), teve início no sábado (11), quando a primeira ordem de suspensão em processo administrativo foi questionada sob a alegação de vício formal de rito.
O presidente do tribunal reiterou que a ausência do cadastro prévio do canal junto à Justiça Eleitoral viola as normas do pleito em vigor. A administração do canal qualifica a medida como censura e aponta favorecimento à candidatura adversária na disputa do segundo turno presidencial.
FAQ Qual é a condição estabelecida pelo TSE para que o canal do WhatsApp volte a funcionar?
O canal precisa ser registrado formalmente perante o TSE e aguardar o prazo de 48 horas após a comunicação oficial.
Por qual motivo o presidente do TSE derrubou a decisão do corregedor do tribunal?
O ministro Nunes Marques alegou que o corregedor exorbitou suas competências legais ao revogar uma decisão anterior da presidência.
Quem administra o canal “Exército do Lula” e qual foi a reação à nova ordem judicial?
A conta é coordenada pelo deputado André Janones, que acusou a Justiça Eleitoral de censura e atuação parcial no processo eleitoral.
Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Veja mais notícias
