O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos laudos elaborados a partir das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção. Deflagrada no estado do Rio de Janeiro no ano passado, a megaoperação resultou em mais de 120 mortes, incluindo quatro agentes de segurança, entrando para o histórico nacional como a ação policial com o maior índice de letalidade.
Além das gravações em vídeo das câmeras operacionais, a decisão do magistrado estabelece o encaminhamento de laudos técnicos complementares produzidos a partir da análise dos exames cadavéricos dos mortos durante o confronto. Moraes determinou expressamente que a Procuradoria-Geral da República adote todas as cautelas necessárias para manter o sigilo integral do material repassado durante o transcurso das análises e diligências investigativas.
A exigência do envio do material probatório teve início em março deste ano, quando, diante de denúncias recorrentes sobre eventuais abusos cometidos por agentes do Estado, o ministro ordenou que as corporações da Polícia Militar e da Polícia Civil remetessem à Polícia Federal o acervo completo das imagens registradas na ocasião.
A apuração sobre a legalidade dos procedimentos e o uso proporcional da força tramita formalmente no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, amplamente conhecida como a ADPF das Favelas. Por meio desta ação de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal já impôs uma série de diretrizes estruturais para mitigar os índices de letalidade em operações deflagradas em comunidades fluminenses.
FAQ Qual foi o destino dos laudos e das imagens determinados pelo ministro Alexandre de Moraes?
O material técnico e as gravações das câmeras corporais foram remetidos para análise da Procuradoria-Geral da República.
Quantas pessoas perderam a vida durante a Operação Contenção realizada no Rio de Janeiro?
A ação policial registrou mais de 120 mortes, figurando como a operação mais letal da história do país.
Em qual processo judicial do Supremo Tribunal Federal ocorrem as apurações sobre a operação?
As investigações e o controle das diretrizes ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, a ADPF das Favelas.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias