Governo de Rondônia é incluído na ‘Lista Suja’ do trabalho escravo no Brasil O governo de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda., incluídos na “lista suja” do trabalho escravo, mantinham um contrato com valor global de R$ 21 milhões para a manutenção de escolas em comunidades indígenas de Guajará-Mirim (RO) e Porto Velho.
A inclusão no cadastro ocorreu após o resgate de dois trabalhadores venezuelanos em condições precárias em uma obra da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na aldeia indígena Ricardo Franco, localizada na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), apenas para essa obra específica existiam duas ordens de serviço que somavam R$ 867,9 mil. O serviço era executado pela Terra Forte, terceirizada pelo governo estadual.
Ao todo, cinco trabalhadores foram encontrados no canteiro de obras. Três deles eram indígenas da própria comunidade, contratados sem registro e sem equipamentos de proteção. Os outros dois eram migrantes venezuelanos que atuavam como soldadores. Eles foram recrutados em Porto Velho com a promessa de salário de R$ 6 mil, alojamento adequado e cinco dias de folga por mês.
Venezuelanos são resgatados em situação análoga a escravidão Ministério do Trabalho e Emprego A realidade encontrada pelos fiscais, no entanto, era de exploração: os operários dormiam em colchões improvisados sobre carteiras escolares e portas de madeira, dentro de um prédio em demolição com a presença de morcegos. Eles consumiam água de poço sem tratamento e, quando a comida fornecida pela empresa acabou, precisaram pedir ajuda aos moradores da aldeia e pescar no rio. Chegaram, inclusive, a trocar sacos de cimento da própria obra por alimentos.
O órgão também apontou que o grupo trabalhava todos os dias da semana, sem descanso, e estava com os salários atrasados. Sem dinheiro, ficaram impedidos de deixar o local.
Para chegar à obra, isolada a cerca de 250 km de Guajará-Mirim, os soldadores haviam enfrentado quatro dias de viagem de barco. O resgate precisou ser feito de helicóptero.
Alojamento onde vezenuelanos foram resgatados de trabalho análogo à escravidão em obra do governo de Rondônia MPT/RO Responsabilidade do Estado Embora a obra fosse executada por uma empresa terceirizada, o MPT explicou que o governo de Rondônia, como contratante, tinha o dever legal de fiscalizar a execução do contrato, o que inclui o cumprimento das obrigações trabalhistas e as condições de segurança e saúde. Por isso, o Estado foi autuado com base na responsabilidade solidária.
O MPT ressaltou que a inclusão na “lista suja” só ocorre após um longo processo administrativo, com decisão definitiva e garantia de direito de defesa e recursos. 📃 A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, que dá visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Empregadores entram após processo administrativo concluído, sem recurso; permanecem por 2 anos e só saem se não tiverem novos casos e estiverem com a situação regularizada.
Procurada pelo g1, a Seduc informou que, antes do resgate, já realizava fiscalizações, notificações e cobranças à empresa devido a atrasos e serviços não executados. A secretaria afirmou que rescindiu o contrato unilateralmente em 21 de outubro de 2025.
Indenizações e respostas
Durante a fiscalização, Terra Forte recebeu 39 autos de infração. Os fiscais concluíram que, além do trabalho análogo à escravidão, havia indícios de tráfico de pessoas para exploração laboral.
No mês seguinte ao resgate, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. A Terra Forte se comprometeu a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a cada trabalhador resgatado e R$ 200 mil por dano moral coletivo, além de R$ 33,2 mil referentes às verbas rescisórias dos dois venezuelanos.
O governo estadual recebeu uma recomendação para fiscalizar efetivamente as empresas contratadas e se abster de firmar acordos com aquelas que descumprem a legislação trabalhista.
Em nota ao g1, a Terra Forte declarou que sua assessoria jurídica analisa a inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa afirmou que não reconhece a responsabilidade pelos fatos antes da conclusão da apuração e do exercício do contraditório e da ampla defesa. Destacou, ainda, que a presença na lista não representa condenação criminal e que o caso pode ser questionado nas esferas administrativa e judicial.
Instalações da escola em reforma na Aldeia Ricardo Franco, às margens do Rio Guaporé, em Guajará-Mirim, MPT/Divulgação Obra do governo de RO em Terra Indígena PF/Divulgação
