O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta 3ª-feira um parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A manifestação ministerial foi encaminhada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar um posicionamento oficial da Procuradoria-Geral da República a respeito do pedido formulado pela defesa do ex-mandatário.
No documento enviado à Corte, o chefe do Ministério Público Federal pontuou que não existem óbices legais para o retorno dos encontros. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opoe óbice ao deferimento do pleito”, afirmou Gonet em seu parecer técnico. Os advogados de defesa argumentaram na petição que a suspensão de 90 dias determinada por Moraes perde a validade em 11 de outubro, tornando cabível o restabelecimento imediato das visitas.
A proibição imposta a Flávio Bolsonaro havia sido decretada no mês de julho, após a publicação em redes sociais de uma carta redigida pelo ex-presidente. A medida visava assegurar o cumprimento das restrições judiciais que impedem Jair Bolsonaro de utilizar a internet ou veicular mensagens por meio de terceiros. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista, o ex-presidente cumpre pena em domicílio devido a questões de saúde, encontrando-se atualmente em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
FAQ Qual foi a posição da Procuradoria-Geral da República sobre as visitas?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou parecer favorável, afirmando não haver motivos para manter a proibição de encontros.
Por que o senador Flávio Bolsonaro havia sido proibido de visitar o pai?
A restrição foi imposta em julho após a publicação nas redes sociais de uma carta escrita pelo ex-presidente, descumprindo a proibição de uso da internet por terceiros.
Em qual regime e condição de saúde o ex-presidente cumpre pena?
Ele cumpre pena em prisão domiciliar devido a intervenções cirúrgicas anteriores e recupera-se atualmente de uma pneumonia bacteriana.
Com informações de André Richter – repórter da Agência Brasil Veja mais notícias