O Instituto de Referência Negra Peregum e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos denunciaram na ONU, com o apoio de outras 23 entidades brasileiras e internacionais, propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.Leia mais (10/05/2026 – 20h00)
ONGs denunciam na ONU propostas para reduzir maioridade penal no Brasil
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