O Ministério Público de Rondônia (MPRO) acompanhou o primeiro turno das eleições de 2026 em todas as comarcas do estado e recebeu 51 denúncias de possíveis ilícitos eleitorais no domingo (4).
A fiscalização contou com 45 promotores de Justiça eleitorais, que acompanharam a votação desde a abertura das urnas até o encerramento. A atuação alcançou seções eleitorais de áreas urbanas, rurais e distritos de Rondônia.
Promotores acompanharam votação
Segundo o MPRO, o trabalho teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais e contribuir para que os eleitores pudessem exercer o direito de voto de forma livre, sem pressão ou interferências ilegais.
Entre as situações acompanhadas pelos promotores estavam possíveis casos de compra de votos, coação de eleitores, transporte irregular de pessoas para votar e boca de urna, caracterizada pela realização de propaganda eleitoral proibida no dia da votação.
A Ouvidoria do MPRO permaneceu de plantão durante o domingo para receber informações sobre possíveis irregularidades e encaminhá-las para análise. Ao todo, foram registradas 51 denúncias, segundo o balanço divulgado pela instituição.
Entre os relatos recebidos estavam denúncias de possível derramamento de santinhos nas proximidades de locais de votação, boca de urna, propaganda eleitoral irregular e divulgação de fotos ou vídeos feitos dentro da cabine de votação.
O registro de uma denúncia não significa, por si só, que a irregularidade ou o crime tenha sido comprovado. As informações precisam ser analisadas pelos órgãos responsáveis.
Atuação junto à Justiça Eleitoral
O promotor de Justiça eleitoral atua como fiscal da lei durante o processo eleitoral. A função inclui acompanhar o cumprimento das normas e adotar as providências cabíveis diante de possíveis irregularidades.
Em Rondônia, o TRE-RO também registrou ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral e a outros fatos durante o primeiro turno. O tribunal informou, em balanço estadual, que houve 31 ocorrências policiais, além de denúncias recebidas pelo Disque-Eleição 148 e pelo aplicativo Pardal.
A legislação eleitoral prevê canais específicos para comunicação de irregularidades. O TRE-RO informa que denúncias sobre propaganda podem ser encaminhadas pelo Disque-Eleição 148, por formulário eletrônico e pelo aplicativo Pardal, entre outros meios.
Proteção à liberdade do eleitor
A fiscalização do Ministério Público busca evitar que práticas ilegais interfiram na liberdade de escolha dos eleitores durante a votação.
Entre as condutas que podem ser investigadas estão ameaças, pressão sobre eleitores, compra de votos e outras formas de interferência no exercício do voto. A atuação pode resultar no encaminhamento dos casos às autoridades competentes para investigação e eventual responsabilização, quando houver elementos que justifiquem essas medidas.
O primeiro turno das eleições ocorreu em 4 de outubro. Em Rondônia, o processo eleitoral também contou com mecanismos de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas, incluindo testes de integridade e autenticidade realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Com Informações de GCI.
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