O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.517 que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de roubo e furto de petróleo e combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: UOL Noticias
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.517 que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de roubo e furto de petróleo e combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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