O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar no mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado Federal.
A decisão foi tomada depois que o sorteio da relatoria provocou questionamentos sobre um possível conflito de interesses. O autor da ação, Guilherme Kilter (Novo-PR), também defendeu publicamente que Moraes deixasse o processo.
Foto: Marcelo Camargo/ABr
No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece hipótese de impedimento quando o processo envolve o próprio magistrado, seu cônjuge ou parente próximo.
Com o afastamento, Moraes não poderá decidir se o Senado deve ou não fornecer as informações solicitadas. O processo será encaminhado para nova distribuição entre os ministros habilitados a assumir a relatoria.
A ação foi apresentada depois que o Senado negou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa alegou que os registros de entrada e saída solicitados estão protegidos por regras relacionadas a dados pessoais.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
O mandado de segurança foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná. A primeira instância declarou não ter competência para julgar o caso porque a ação aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pela negativa. Por esse motivo, o processo foi remetido ao Supremo.
Fonte: Conexão Política
