O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) informe, em até 24 horas, onde está e em que condições se encontra o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), antes da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).
A determinação ocorre em meio a pedidos de ministros da Corte para que todos tenham acesso integral aos dados obtidos pela PF a partir do aparelho de Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator de parte do caso, informou que não está com o aparelho original e que recebeu uma cópia de segurança dos dados em envelope lacrado.
Ministros pedem acesso integral aos dados
A discussão sobre o conteúdo do celular ganhou força antes do julgamento previsto para terça-feira. Ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material.
Gilmar Mendes também pediu a Fachin que todos os ministros tenham acesso à mesma cópia dos dados extraídos pela PF. Segundo ele, o material foi encaminhado ao gabinete de Mendonça, mas não chegou aos demais integrantes da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reiterou o pedido para que os ministros tenham acesso integral às informações antes do julgamento. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o conhecimento prévio do conteúdo seria necessário para a formação do entendimento dos integrantes do Supremo.
A PGR argumentou ainda que o acesso desigual ao material pode comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.
O que Fachin quer esclarecer
O prazo concedido à PF não significa a liberação imediata dos dados para os ministros. A determinação busca esclarecer a custódia do material extraído do celular, além de verificar seu estado e localização.
A questão é relevante porque Mendonça afirmou que a cópia que recebeu é uma mídia de segurança, lacrada e destinada a ser utilizada em caso de necessidade, perda ou extravio do material original. A mídia original permanece sob custódia da Polícia Federal, segundo as informações apresentadas ao STF.
A discussão ocorre paralelamente ao processo que envolve mensagens e informações relacionadas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Sessão do STF está marcada para terça-feira
O plenário do Supremo tem sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662. O procedimento envolve relatório da Polícia Federal relacionado à suposta relação entre Moraes e Vorcaro.
Fachin também decidiu não juntar esse processo ao procedimento que analisa a atuação de André Mendonça em parte do caso envolvendo o Banco Master.
A análise do processo relacionado a Mendonça foi marcada para 23 de setembro. Segundo Fachin, esse procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, elementos suficientes para ser levado ao plenário.
Caso Master
A discussão ocorre dentro do contexto da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas relacionadas ao antigo Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Nos últimos dias, o STF ampliou a divulgação de documentos relacionados à investigação. Um relatório da PF também apontou que um grupo ligado a Vorcaro teria obtido informações sobre investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal, pela própria Polícia Federal e até pela Interpol.
A sessão de terça-feira deverá concentrar a análise do procedimento envolvendo Moraes e as informações relacionadas ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Até lá, a PF terá de prestar ao STF os esclarecimentos determinados por Fachin sobre a custódia do material.
FAQ
O que Fachin determinou à Polícia Federal?
O presidente do STF determinou que a PF informe, em até 24 horas, a situação e a custódia do material extraído do celular de Daniel Vorcaro.
Por que os ministros querem acesso ao conteúdo?
Ministros do STF e a PGR defendem que todos os integrantes da Corte que participarão da análise tenham conhecimento integral dos dados relevantes para o julgamento.
Quando será analisado o caso envolvendo Moraes e Vorcaro?
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h.
E o caso envolvendo André Mendonça?
A análise foi marcada por Fachin para 23 de setembro, porque o procedimento ainda está em fase preliminar de instrução.
Com Informações de Sumaia Villela – Da Radioagência Nacional.
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Fonte: News Rondônia