Foto: Marcelo Camargo/ABr
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (11) a forma como André Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos ligados ao caso Banco Master. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que houve uma “escolha seletiva” dos documentos divulgados e pediu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo” da investigação.
Mendonça tornou públicos 15 procedimentos relacionados ao caso, incluindo a investigação principal e seus processos derivados. A medida ocorreu após um pedido de Fachin, que prepara a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar o caso envolvendo as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento poderá decidir o futuro de Moraes no STF.
Entre os documentos divulgados estão conversas nas quais Vorcaro pede ajuda a Moraes em assuntos relacionados às investigações envolvendo o Master. Também aparecem informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento prevê serviços de compliance e consultoria perante órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Os arquivos também registram conversas sobre uma possível fuga de Vorcaro do Brasil antes de sua prisão, cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para cada um dos filhos de Moraes. As informações fazem parte do material produzido pela PF durante as investigações e estão entre os elementos que serão analisados pelo Supremo.
Ainda na manifestação encaminhada a Fachin, Moraes afirmou que a retirada do sigilo não alcançou todos os procedimentos relacionados ao caso. Segundo o ministro, mesmo entre os processos tornados públicos, 180 documentos permaneceram reservados, o que, na avaliação dele, prejudica a análise completa do material pelos ministros que participarão do julgamento.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, argumenta Moraes.
A manifestação ocorre às vésperas da sessão do STF que poderá definir se haverá uma investigação formal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro ou se o procedimento será arquivado. O caso já representa a maior crise institucional da história da Corte.
Fonte: Conexão Política
