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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou o retorno imediato dos professores da rede municipal de Cacoal e a retomada integral das aulas. A decisão acolhe pedido do Município e estabelece multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) e de R$ 5 mil a cada dirigente responsável em caso de descumprimento.
O Tribunal apontou elementos que, nesta fase do processo, indicam aparente abusividade do movimento, entre eles o entendimento de que a greve teria sido iniciada antes do encerramento efetivo das negociações.
A decisão registra ainda que Cacoal já cumpre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e diferencia a atualização do piso da aplicação automática do mesmo percentual a toda a carreira. Em 2026, o piso nacional foi reajustado em 5,4%, para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas. A discussão local envolve a extensão desse índice aos demais níveis da tabela salarial.
Com a nova determinação, os servidores devem retornar às atividades, sem prejuízo da continuidade do diálogo entre o Sindicato e o Município.
Segundo o prefeito Tony Pablo, a administração seguirá adotando as medidas necessárias para assegurar as aulas, mantendo aberto o espaço para entendimento. O Município reconhece a importância dos profissionais da educação e afirma buscar avanços na valorização dos servidores, considerando remuneração, condições e ambiente de trabalho e a qualidade do ensino.
A administração confia no bom senso, na sensibilidade e no compromisso dos professores para conciliar as reivindicações da categoria com o direito dos estudantes de aprender e permanecer em sala de aula.
IMPRENSA/PREFEITURA
Fonte: Tribuna Popular
