O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026, a soltura de Romeu Carvalho Antunes, que era alvo de investigações da Operação Sem Desconto. A ação penal apura fraudes generalizadas em descontos associativos de aposentadorias e pensões geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Romeu estava preso preventivamente desde o dia 18 de dezembro de 2025, período em que foi deflagrada uma das fases da operação policial. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido nos autos como Careca do INSS, que permanece detido pelo sistema prisional.
A ordem de soltura substituiu a prisão preventiva pelo uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição severa de deixar o país e determinação para a entrega imediata do passaporte às autoridades competentes. O investigado também foi proibido de manter contato, direto ou indiretamente, com outros alvos da Operação Sem Desconto e com testemunhas do processo. Além disso, o ministro estabeleceu que Romeu não pode frequentar entidades associativas ligadas aos fatos investigados, não tem acesso às dependências da autarquia previdenciária e da Dataprev, além de precisar permanecer restrito à comarca de sua residência, dependendo de autorização judicial para eventuais deslocamentos.
Fundamentação da decisão e quadro de saúde
Em sua decisão formal, o ministro André Mendonça pontuou que a segregação física integral não se mostra mais necessária na intensidade anterior, destacando que o estágio avançado das investigações, aliado ao controle objetivo por monitoramento eletrônico e ao afastamento dos ambientes institucionais, já se mostra suficiente para resguardar a ordem. Outro fator determinante levado em consideração pelo magistrado foi a fragilidade no estado de saúde do investigado. Conforme os relatórios apresentados pela defesa, Romeu foi internado em junho de 2026 no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, após apresentar um quadro grave de cálculos renais com obstrução, o que reforçou a necessidade de flexibilização da custódia para atendimento médico adequado, apesar de o pedido não ter recebido o aval da Procuradoria-Geral da República.
Perguntas frequentes
Qual ministro do STF assinou a decisão que concedeu a liberdade a Romeu Carvalho Antunes?
A ordem foi assinada pelo ministro André Mendonça.
Qual é o nome da operação policial que investiga as fraudes associadas ao caso?
A investigação é conduzida no âmbito da Operação Sem Desconto.
Quem é o pai de Romeu Carvalho Antunes no contexto das investigações?
Ele é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Quais medidas cautelares substituíram a prisão preventiva do investigado?
O uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de deixar o país.
Qual problema de saúde foi citado na decisão como argumento para a soltura?
O investigado sofreu complicações decorrentes de cálculos renais com obstrução.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia