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STJ paralisa ações e vai discutir abuso em cartão do consignado e dano moral presumido

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai tentar pacificar o entendimento do Judiciário sobre ações envolvendo a concessão de cartão do consignado e a possibilidade de condenação automática por dano moral em caso de anulação desses contratos.


Fonte: UOL Noticias

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