A Justiça de Rondônia alcançou o topo do cenário jurídico nacional ao se consolidar como o tribunal brasileiro que mais resolve processos por meio da conciliação. De acordo com dados oficiais do relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) apresenta o maior percentual de solução consensual de conflitos entre todos os tribunais estaduais do país. Esse desempenho reafirma a vanguarda da instituição em transformar disputas judiciais em soluções construídas pelo diálogo direto entre as partes.
Para o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, o destaque é que, mesmo diante de uma das maiores demandas judiciais do país, com 184 processos novos por mil habitantes, a resposta da Justiça de Rondônia foi exemplar, chegando a impressionantes 90% no IPC-jus, índice criado pelo CNJ para aferir a eficiência dos tribunais. A resolução pelo diálogo, bem acima da média nacional, não é um dado isolado. Isso porque, como destaca o presidente, 95% das unidades judiciárias do estado são 100% digitais, o que torna a atuação da Justiça mais rápida. “Do início ao final do processo são, em média, apenas 8 meses, no primeiro grau de jurisdição”, destacou o desembargador, ao ressaltar que, por trás dos gráficos, estão as pessoas: servidores(as) e magistrados(as) que se dedicam para alcançar os resultados positivos em prol do cidadão.
A relevância da solução consensual vai muito além da simples redução do acervo de ações que tramitam no Poder Judiciário. Ao optar pelo acordo, a Justiça garante rápida solução para pendências que levariam anos no método tradicional; gera expressiva economia de recursos públicos e financeiros para as partes; e assegura maior eficiência no cumprimento das decisões.
O Índice de Conciliação alcançado pelo TJRO é expressivo: 17,8%. De forma simples, esse índice mede a proporção de casos encerrados por meio de acordo (homologados pelo juiz) em comparação ao total geral de decisões finais do tribunal. Para calcular essa média nacional, monitorada pelo DataJud no âmbito do “Prêmio Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é avaliado o desempenho em sete áreas diferentes: a quantidade de acordos firmados em ações cíveis de 1º grau, juizados especiais, processos criminais, ações de 2º grau, execuções de dívidas de títulos extrajudiciais, execuções fiscais e na fase de cumprimento de sentença. Já a média em todo o país ficou em torno de 10%.
Essa liderança nacional é resultado de um conjunto de iniciativas institucionais contínuas e abrangentes. Projetos consagrados, como a Justiça Rápida Itinerante, levam atendimentos desburocratizados e gratuitos às populações rurais, ribeirinhas e de distritos mais distantes. Paralelamente, os casamentos comunitários promovidos pela instituição garantem a regularização do estado civil e de direitos civis a centenas de casais. No ambiente corporativo e urbano, o atendimento digital nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e a estrutura dos Fóruns Digitais ampliam a inclusão ao permitir que o cidadão participe de sessões de negociação por canais virtuais com total praticidade, mesmo fora da sede da comarca. Somado a tudo isso, está a formação contínua feita pela Escola da Magistratura de Rondônia para que conciliadores(as) e juízes(as) tenham acesso às melhores técnicas e orientações sobre o tema na atualidade.
Compromisso
A grande maioria desses acordos passa pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que operacionalizam as ações por meio dos Núcleos de Conciliação e Mediação (Nucomed), que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação. Para a coordenadora do Cejusc Estadual, Marinalda do Nascimento Lopes, o resultado reflete a dedicação contínua da equipe em humanizar a prestação jurisdicional. Segundo ela, a conciliação vai muito além de encerrar um número no sistema, pois trata-se de devolver às pessoas a capacidade de conversar e decidir o próprio destino. Marinalda destaca que ver Rondônia no topo do ranking nacional do CNJ demonstra o empenho de conciliadores, magistrados e servidores em oferecer uma Justiça acessível, célere e humana, garantindo que cada acordo firmado represente uma família pacificada e um cidadão com sua dignidade respeitada.
Acesso
O acesso aos serviços de conciliação no estado é simples, moderno e está ao alcance de qualquer pessoa. Quem já possui uma ação em andamento na Justiça de Rondônia pode solicitar uma tentativa de acordo a qualquer momento, bastando clicar no botão “Quero Conciliar” disponível no sistema do processo eletrônico ou requerer diretamente ao magistrado. Já o cidadão que deseja resolver uma demanda nova pode buscar atendimento presencial nos Fóruns nas 24 comarcas do Estado, utilizar a facilidade dos Fóruns Digitais, em mais 9 localidades, ou participar das triagens periódicas da Justiça Rápida Itinerante.
Se ficou em dúvida entre em contato com o CEJUSC/Nucomed de Porto Velho pelos telefones ou emails:
NUCOMED-PV CEJUSC – Núcleo de Conciliação e Mediação da Comarca de Porto Velho/RO | [email protected] (69) 3309-7186 Supervisão NUCOMED CEJUSC
NUCOMED-CIV-PVH – – Núcleo de Conciliação e Mediação da Comarca de Porto Velho/RO – Cível [email protected] (69) 3309-7259
NUCOMED-FAM-PVH – Núcleo de Conciliação e Mediação da Comarca de Porto Velho/RO – Família e Criminal [email protected] (69) 3309-7188
NUCOMED-PVH-JE – Núcleo de Conciliação e Mediação da Comarca de Porto Velho/RO – Juizados Especiais [email protected] (69) 3309-7189 telefone
Seat-PVH – Serviço de Atermação da Comarca de Porto Velho/RO
(69) 3309-7003 CENTRAL DE ATERMAÇÃO
Para falar com o Nucomed da sua comarca, entre no link “Contatos” do site do TJRO https://www.tjro.jus.br/rhtransparente/telefones
Selecione a comarca e em seguida busque por Nucomed na lista.
Ou pelo Balcão Virtual
https://balcaovirtual.tjro.jus.br/
Primeiro preencha todos os campos para encontrar o balcão correspondente a unidade desejada, que deve ser Nucomed (núcleo de conciliação). O sistema mostra a posição na fila. Quando chegar sua vez, você terá 60 segundos para acessar a videoconferência. Após, clique no botão ‘Entrar no atendimento’ e você será redirecionado para o uma sala de reunião via Google Meet.
Ou pelo site e/ou aplicativo Atermajus
https://atermajus.tjro.jus.br/realizar-pedido/
(Assessoria de Comunicação Institucional)
Fonte: Tribuna Popular
