Foto: Rosinei Coutinho/STF
O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de aplicar novamente sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações publicadas pelo Financial Times neste domingo (16). Pessoas familiarizadas com as discussões em Washington disseram ao jornal britânico que a medida voltou a ser considerada pela Casa Branca em meio ao novo desgaste na relação entre os dois países.
Entre as possibilidades analisadas está o uso da Lei Global Magnitsky, instrumento utilizado pelos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Até o momento, não há uma decisão definitiva sobre a retomada dessas sanções nem uma data estabelecida para um eventual anúncio.
Moraes já foi alvo da legislação americana em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de promover censura, prisões arbitrárias e processos considerados politizados, citando também as ações conduzidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As medidas permaneceram em vigor por menos de cinco meses e foram retiradas em dezembro, durante um período de maior aproximação entre Washington e Brasília. Na ocasião, as restrições também atingiram a esposa de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.
A atenção americana sobre o magistrado voltou a crescer nos últimos dias, de acordo com o Financial Times, em razão de uma investigação que trouxe novamente à tona discussões sobre liberdade de imprensa no Brasil. Moraes autorizou medidas policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino e familiares dele.
O magistrado sustentou em sua decisão que o material havia sido obtido e divulgado de maneira ilegal e que sua publicação poderia colocar em risco a segurança de sua família. O jornalista, por sua vez, contesta essa versão.
Procurados pelo Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não comentaram o assunto. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
A discussão sobre novas sanções ocorre em um momento de nova tensão entre os governos brasileiro e americano. Em julho, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
Washington apontou como justificativa questões envolvendo comércio digital, propriedade intelectual, tarifas, etanol e políticas brasileiras de combate ao desmatamento. Outra medida estabeleceu uma cobrança adicional de 12,5% sobre determinados produtos, relacionada à avaliação americana sobre o combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas.
De acordo com cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as medidas atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Nos produtos sujeitos simultaneamente às duas cobranças, a incidência adicional chega a 37,5%.
Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que pode abrir caminho para a adoção de medidas contra produtos americanos. Brasília também solicitou novas conversas diplomáticas e classificou as sobretaxas impostas por Washington como injustificadas.
Foto: Molly Riley/Casa Branca
As divergências comerciais se somam ao conflito político entre os dois governos, em um período próximo às eleições presidenciais brasileiras de outubro. Lula acusa a administração Trump de interferir no processo eleitoral e de favorecer a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente. O governo americano rejeita essa acusação.
Nesse cenário, Moraes se tornou uma das figuras centrais das divergências entre Washington e o Judiciário brasileiro. O ministro também ganhou projeção internacional após o embate com Elon Musk, dono da plataforma X, que chegou a ficar bloqueada no Brasil por determinação judicial.
Aliados do ministro defendem que sua atuação foi importante para conter ataques às instituições e campanhas de desinformação. Já seus críticos, entre eles integrantes do governo americano, sustentam que Moraes ultrapassou todos os limites de suas atribuições e adotou medidas que, na prática, restringem a liberdade de expressão.
Segundo uma das fontes ouvidas pelo Financial Times, a possibilidade de retomar as punições previstas na Lei Magnitsky voltou à mesa em Washington. Outra pessoa familiarizada com as discussões afirmou ao jornal que as preocupações americanas com a atuação do ministro permaneceram mesmo depois da retirada das sanções no fim de 2025.
Fonte: Conexão Política
