O vereador Amarilson Carvalho utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cacoal, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), para denunciar o que classificou como possíveis práticas de assédio eleitoral contra servidores públicos durante o período de campanha.
Segundo o parlamentar, chegaram ao seu conhecimento relatos de servidores do quadro estadual, incluindo concursados, comissionados e contratados por portaria, que estariam sendo constrangidos ou ameaçados de forma velada com a possibilidade de demissão caso não adesivassem seus veículos particulares com materiais de campanha de candidatos ligados à atual gestão.
Amarilson afirmou que, caso confirmadas, as situações configurariam coação e abuso de poder. “Isso não é militância, não é apoio voluntário, isso é coação”, declarou o vereador durante o pronunciamento.
O parlamentar também destacou que o veículo particular e o patrimônio do servidor não podem ser utilizados como instrumento de pressão política. Para ele, transformar a segurança financeira de trabalhadores e suas famílias em mecanismo de influência eleitoral representa uma ameaça à liberdade de escolha e ao processo democrático.
Durante o discurso, Amarilson citou a Lei Municipal nº 5.776, de sua autoria, aprovada recentemente pela Câmara de Cacoal, que trata da prevenção e do combate ao assédio no âmbito da administração pública municipal. Segundo ele, embora a legislação tenha alcance municipal, o tema também possui relação com outras normas que protegem trabalhadores e eleitores contra práticas de coação durante o período eleitoral.
O vereador orientou servidores que eventualmente estejam sofrendo algum tipo de pressão a reunir provas, como gravações, mensagens e registros das situações, e procurar os órgãos competentes, entre eles o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral. “Reportem ao Ministério Público do Trabalho, façam gravações, tirem print, gravem, denunciem ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral”, afirmou.
Amarilson também defendeu que servidores públicos não devem ser tratados como propriedade de grupos políticos e criticou o que chamou de “coronelismo moderno”. Para o vereador, o voto e a manifestação política devem permanecer livres, e ninguém deve ser ameaçado em razão de sua preferência ou neutralidade eleitoral.
Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar afirmou que pretende dar visibilidade a eventuais denúncias que chegarem ao seu conhecimento e cobrar providências dos órgãos responsáveis. Ele também desejou um processo eleitoral pautado pela ética, dignidade e respeito à legislação.
As denúncias mencionadas pelo vereador durante a sessão não foram acompanhadas, no pronunciamento, da identificação dos supostos responsáveis ou da apresentação pública de provas dos casos relatados. As acusações, portanto, dependem de apuração pelos órgãos competentes.
Fonte: Tribuna Popular
