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Senado aprova atualização de valores de custas judiciais e criação de fundos ao CNJ, MPU e DPU

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que atualiza valores das custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria teve como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto estabelece novos valores para feitos cíveis e criminais em geral e outras iniciativas.


Fonte: UOL Noticias

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