Entenda como o aumento das emendas parlamentares para R$ 61 bilhões fortaleceu o Congresso e mudou a forma de governar no Brasil. Confira a análise completa.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucionais dispositivos das Leis Complementares nº 798/2014 e nº 1.113/2021 que permitiam o ingresso...