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8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 202…


Fonte: UOL Noticias

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