Investigação busca esclarecer denúncias de possível descumprimento da carga horária por profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades envolvendo médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis. O procedimento investiga denúncias de que profissionais podem ter recebido remuneração sem cumprir integralmente a carga horária prevista, fato que será analisado durante a investigação.
O caso ocorre após uma atuação anterior do Ministério Público Federal (MPF), que investigou denúncias relacionadas aos médicos dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. Na ocasião, o órgão apontou fragilidades no controle de frequência, que era realizado por meio de folhas de ponto manuais, consideradas vulneráveis a inconsistências.
Como resultado da atuação do MPF, o município implantou o ponto eletrônico por biometria, passou a divulgar as escalas dos profissionais nas unidades de saúde e disponibilizou canais para denúncias e informações no Portal da Transparência. Após verificar a adoção dessas medidas, o MPF arquivou o procedimento relacionado aos programas federais.
Apesar dessas providências, o novo inquérito instaurado pelo MPRO demonstra que novas informações chegaram aos órgãos de controle e agora serão analisadas no âmbito da investigação estadual. Até o momento, não há decisão que comprove irregularidades, e o procedimento tem como finalidade reunir documentos, ouvir os envolvidos e esclarecer os fatos.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis e dos profissionais eventualmente citados na investigação, caso desejem apresentar esclarecimentos.
Fontes:
- Ministério Público Federal (MPF) – notícia oficial sobre as medidas adotadas pelo município.
- Diário Eletrônico do Ministério Público Federal – Procedimento Extrajudicial e Inquérito Civil.
