Pedir de voto em convenção partidária é permitido no caso de o político se dirigir ao público interno do partido, afirma o advogado eleitoral Alberto Rollo.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucionais dispositivos das Leis Complementares nº 798/2014 e nº 1.113/2021 que permitiam o ingresso...