O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), a elegibilidade do ex-deputado federal Natan Donadon, autorizando sua participação nas eleições de 2026.
A decisão encerra uma discussão jurídica sobre o prazo da inelegibilidade decorrente de sua condenação criminal. A defesa sustentou que o período de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa deveria ser contado a partir da extinção da pena por indulto presidencial, entendimento acolhido pelo Tribunal.
Donadon ganhou notoriedade nacional em 2013 ao se tornar o primeiro deputado federal em exercício preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado por desvio de recursos públicos e formação de quadrilha em um processo relacionado à Assembleia Legislativa de Rondônia.
Em 2019, a pena foi extinta em razão de um indulto presidencial. Com a decisão do TRE-RO desta terça-feira, o ex-parlamentar volta a reunir as condições legais para disputar um novo mandato nas eleições de 2026.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso às instâncias superiores, conforme prevê a legislação eleitoral.
