O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, segundo o magistrado, caracteriza descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
Ampliação das restrições
Além do período de suspensão de visitas, Moraes manteve a proibição de que Flávio Bolsonaro visite o pai pelos próximos 90 dias. O ministro também ampliou as restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Até o término das eleições de outubro, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e não poderá divulgar manifestos, inclusive por intermédio de terceiros ou via redes sociais.
Impacto na agenda e defesa
Ao justificar a medida, o ministro afirmou que houve um desrespeito claro às condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Com a nova determinação, a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, solicitada pela defesa de Bolsonaro, deve ser impedida. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao Supremo defendeu a manutenção da prisão domiciliar, enquanto a defesa do ex-presidente segue acompanhando as decisões do STF sobre as restrições impostas.
Perguntas frequentes
Por que as visitas foram suspensas?
A suspensão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro publicar uma carta do ex-presidente nas redes sociais, o que o STF considerou uma violação das medidas cautelares.
Quais as novas proibições impostas pelo STF?
Bolsonaro não pode receber visitas com fins político-eleitorais e está proibido de divulgar manifestos ou conteúdos de cunho político, mesmo através de terceiros.
Como fica a visita de Javier Milei?
Com a nova ordem judicial que suspende o recebimento de visitas, o encontro com o presidente argentino deve ser impedido pelas autoridades.
Até quando valem as restrições?
As vedações relativas a conteúdos político-eleitorais permanecem em vigor até o término das eleições de outubro.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia