O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) nota oficial em resposta às críticas do governo dos Estados Unidos às decisões da corte, que foram citadas pelo Escritório do Representante Comercial americano, o USTR, entre as justificativas para a imposição do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros.
Sem mencionar diretamente Trump ou os Estados Unidos diretamente, Fachin afirmou que o STF “permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.”
Foto: Marcelo Camargo/ABr
Conexão com o tarifaço
Entre as justificativas apresentadas pelo USTR para a tarifa, o governo americano citou a decisão do STF sobre big techs, concluída em 10 de junho, que estabeleceu a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos irregulares produzidos por terceiros sem necessidade de ordem judicial prévia. A medida abriu reação de representantes americanos, que a enquadraram como restrição à liberdade de expressão e à operação de empresas americanas no Brasil.
Na nota, Fachin diz ser “necessário esclarecer as menções hostis de autoridades em repúdio a decisões judiciais brasileiras, em especial as que estabeleceram regras para as redes sociais”, e acrescenta que divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos, “jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.”
Histórico das tensões
Não é a primeira vez que Fachin reage diretamente a posicionamentos das autoridades americanas. Em julho de 2025, o governo Trump havia imposto tarifas de 50% contra o Brasil, suspendido vistos americanos de autoridades brasileiras e determinado a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. As restrições de vistos atingiram também Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O tarifaço de 25% agora formalizado é menor do que o de 50% imposto em 2025, mas avança em um padrão de pressão americana sobre o Judiciário brasileiro que se estende por mais de um ano e que o STF, pela voz de Fachin, afirma não ter qualquer intenção de ceder.
Fonte: Conexão Política
