O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão tornou-se pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo do processo.
A investigação aponta suspeitas de que Cunha teria direcionado pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados mesmo sem exercer mandato eletivo, condição indispensável para indicar recursos do orçamento federal.
Segundo a decisão, os investigadores identificaram documentos e registros que indicariam o uso irregular das emendas públicas.
“Foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas mediante documentação supostamente forjada para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações”, registrou o ministro Flávio Dino.
Investigação teve origem na Operação Transparência
A decisão está relacionada aos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que também investiga supostos desvios envolvendo o chamado orçamento secreto.
Durante a apuração, a Polícia Federal analisou o telefone celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”. Segundo os investigadores, mensagens e planilhas encontradas no aparelho indicariam que Eduardo Cunha exercia influência sobre a destinação de recursos públicos mesmo após deixar a Câmara dos Deputados.
Cunha teve o mandato cassado em 2016 e, desde então, não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.
STF vê possível prática de peculato-desvio
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a suposta utilização de terceiros para direcionar recursos públicos pode caracterizar o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.
De acordo com o ministro, a investigação aponta possível utilização indevida do orçamento público mediante atribuição artificial de poder decisório a uma pessoa sem função parlamentar.
Segundo Dino, esse mecanismo comprometeria a integridade do sistema de distribuição de emendas e abriria espaço para destinação de recursos baseada em interesses privados ou eleitorais, em vez de critérios técnicos e legais.
Medidas determinadas pelo Supremo
Além do bloqueio financeiro, o ministro determinou:
indisponibilidade de bens até o limite de R$ 6,15 milhões;
utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib);
suspensão imediata da execução das despesas públicas relacionadas às emendas investigadas;
comunicação da decisão à Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A Câmara dos Deputados terá dez dias para apresentar toda a documentação referente à tramitação das emendas apontadas na investigação.
A AGU também deverá comunicar oficialmente os municípios eventualmente beneficiados pelos recursos questionados.
Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades
Em nota divulgada após a decisão, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que rejeita qualquer tentativa de equiparar sua atuação política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Os advogados também sustentam que o ex-deputado não foi previamente ouvido nem intimado antes da adoção das medidas cautelares e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.
Próximos passos da investigação
As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
O bloqueio dos bens possui natureza cautelar e busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.
A apuração ainda deverá analisar a participação de outros investigados e o fluxo completo das emendas parlamentares sob suspeita.
Perguntas frequentes
Por que Eduardo Cunha teve os bens bloqueados?
Porque o STF investiga suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares após o fim de seu mandato.
Qual o valor bloqueado?
A decisão determinou o bloqueio de até R$ 6.150.378 em bens e ativos financeiros.
O que é investigado?
A Polícia Federal apura o suposto uso indevido de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Eduardo Cunha já foi condenado neste caso?
Não. A decisão é cautelar e a investigação continua em andamento.
O que acontece agora?
Os órgãos envolvidos deverão apresentar documentos ao STF, enquanto a Polícia Federal prossegue com as investigações.
Com informações de Daniella Almeida – repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia