O Ministério Público do Distrito Federal apresentou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze. Segundo o órgão, a investigação identificou indícios de práticas consideradas abusivas na divulgação de apostas esportivas e jogos online.
A ação foi confirmada nesta quinta-feira (9) e ainda depende de análise da Justiça.
Segundo o MP, a instauração do procedimento ocorreu após duas frentes de investigação:
denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas;
relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Pedido de indenização de R$ 120 milhões
Na ação, o Ministério Público pede que Virginia Fonseca e a Blaze sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Além disso, solicita que a Justiça determine:
retirada de campanhas publicitárias que prometam lucros ou renda extra;
proibição de anúncios que assegurem ganhos financeiros;
realização de campanha educativa sobre os riscos do vício em jogos, superendividamento e direitos do consumidor.
O que diz a investigação
Segundo a ação, um inquérito policial conduzido no Mato Grosso concluiu que a Blaze utilizava influenciadores digitais e celebridades para atrair novos usuários por meio da promessa de ganhos rápidos e fáceis.
O Ministério Público afirma que as investigações começaram em 2023, período em que, segundo o órgão, a plataforma ainda operava sem autorização federal.
Ainda conforme o MP, as campanhas teriam como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela expectativa de renda adicional e pela credibilidade dos influenciadores contratados.
Estratégias de publicidade
Para acompanhar a atuação da empresa, servidores do Ministério Público criaram contas na plataforma e monitoraram as campanhas publicitárias.
Segundo a ação, foram identificados envios frequentes de e-mails promocionais com linguagem considerada persuasiva, utilização de senso de urgência e ofertas destinadas a incentivar novas apostas.
Na avaliação do órgão, esse modelo de publicidade pode estimular consumidores a realizar apostas de forma recorrente.
Investigação sobre contratos
O documento também lembra que, em junho deste ano, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal solicitou cópia dos contratos firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze.
O objetivo foi analisar as estratégias de publicidade utilizadas pela influenciadora e verificar eventual descumprimento da legislação consumerista.
O que dizem Virginia Fonseca e Blaze
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca afirmou que rejeita as alegações apresentadas pelo Ministério Público.
Segundo os advogados, a influenciadora “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores”.
A Blaze informou que ainda não foi formalmente intimada e declarou que permanece comprometida com a transparência e com o cumprimento da legislação brasileira.
CPI das Bets
Virginia Fonseca já havia prestado depoimento, em maio de 2025, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal.
Na ocasião, a influenciadora declarou que:
sempre alertou seguidores sobre os riscos das apostas;
nunca teve contrato com cláusula baseada nas perdas dos apostadores;
não utiliza sua própria conta de apostas para produzir conteúdos publicitários;
mantém contrato publicitário com a Blaze.
O que acontece agora
A ação civil pública será analisada pela Justiça, que decidirá se aceita os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Caso a ação seja julgada procedente, poderão ser impostas indenizações, restrições à publicidade e outras medidas voltadas à proteção dos consumidores.
Perguntas frequentes
Virginia Fonseca foi condenada?
Não. Trata-se de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. O processo ainda será analisado pela Justiça.
Quanto o Ministério Público pede de indenização?
O valor mínimo solicitado é de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
O que motivou a ação?
Segundo o MP, denúncias de consumidores, milhares de reclamações registradas contra a Blaze e investigações sobre campanhas publicitárias motivaram o processo.
A Blaze respondeu às acusações?
Sim. A empresa afirmou que ainda não foi oficialmente intimada e declarou manter compromisso com a legislação e a transparência.
O que diz a defesa de Virginia Fonseca
“A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.
A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra”
O que diz a Blaze:
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
Com informações de Márcio Falcão, Marcella Rodrigues, g1 DF e TV Globo
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Fonte: News Rondônia