As empresas de apostas online, conhecidas como bets, terão novas regras para divulgação de publicidade no Brasil. A partir de 17 de julho, todas as propagandas do setor deverão apresentar alertas obrigatórios sobre os riscos relacionados às apostas.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (9) e faz parte de uma série de normas voltadas para reduzir impactos do jogo online na população brasileira.
Os anúncios deverão incluir mensagens de advertência como:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
As novas determinações serão regulamentadas por meio de dois atos normativos que serão publicados pelo Ministério da Fazenda.
Novas restrições para publicidade de bets
Além da obrigatoriedade dos alertas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, estabeleceu novas limitações para a publicidade de apostas online.
Entre as mudanças estão:
Proibição do uso de prêmios anteriores como estratégia para incentivar novas apostas;
Proibição de mensagens que criem sensação de urgência para induzir o usuário a apostar;
Restrição ao uso de comentaristas, especialistas ou figuras com autoridade esportiva para estimular apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é evitar que estratégias de marketing levem consumidores a decisões impulsivas ou associem apostas a oportunidades de investimento.
Governo alerta sobre influência de comentaristas esportivos
O Ministério da Fazenda destacou que comentaristas e especialistas esportivos possuem influência sobre parte do público por causa da credibilidade construída em suas áreas de atuação.
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Para o governo, o uso dessa autoridade em propagandas pode estimular comportamentos de risco entre apostadores.
“A propaganda pode acontecer com todos esses cuidados e com todas essas restrições”, afirmou o ministro ao explicar as novas regras.
Mudanças buscam reduzir impactos das apostas online
As novas normas fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil. A intenção do governo é estabelecer limites para a comunicação comercial das bets e ampliar a proteção dos consumidores.
Com as mudanças, empresas autorizadas a operar no país deverão adaptar suas campanhas publicitárias para atender às exigências de transparência e responsabilidade.
Perguntas frequentes
Quando começam as novas regras para publicidade de bets?
As novas regras entram em vigor a partir de 17 de julho.
Quais alertas as propagandas de apostas deverão apresentar?
Os anúncios deverão informar que apostar pode causar perda financeira, dependência e que aposta não é investimento.
As bets poderão continuar fazendo publicidade?
Sim. Porém, deverão seguir as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
O uso de comentaristas esportivos em propagandas será proibido?
A restrição impede que comentaristas ou especialistas usem sua autoridade para incentivar apostas.
Com informações da Jornalista Gabriela Pereira.
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Fonte: News Rondônia