Vídeos, anúncios e apresentações públicas divulgaram a estrutura como um marco para a saúde. Documentos da Justiça e do Ministério Público mostram que a implantação ainda é alvo de cobrança judicial.
A implantação da UTI Neonatal em Cacoal voltou ao centro do debate público após a Prefeitura Municipal informar que ingressou no processo judicial que cobra do Governo de Rondônia o cumprimento da decisão que determina a instalação dos leitos especializados.
O assunto não é novo. Nos últimos anos, a população acompanhou anúncios, visitas à estrutura, entrevistas, vídeos institucionais e divulgações oficiais apresentando a UTI Neonatal como uma das maiores conquistas da saúde pública local.
Durante a gestão do então prefeito Adailton Fúria, imagens dos equipamentos foram amplamente divulgadas e a estrutura foi apresentada como um marco histórico para a saúde regional. Em uma das gravações divulgadas à época, foi informado que os 10 leitos de UTI Neonatal estavam montados e aguardavam apenas a habilitação necessária para iniciar os atendimentos.
As declarações geraram expectativa entre famílias de Cacoal e de toda a região, principalmente pela importância do serviço para recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos.
Entretanto, enquanto a estrutura era apresentada ao público, o processo judicial que trata da implantação da UTI Neonatal continuava tramitando.
Documentos do Ministério Público apontam que o Estado de Rondônia foi condenado a implantar os leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal. O parecer ministerial reconhece avanços na estrutura física e na disponibilidade da maior parte dos equipamentos, mas destaca que permaneciam pendências consideradas indispensáveis para o funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à contratação de equipe multiprofissional especializada.
No mesmo documento, o Ministério Público afirma que, enquanto não houver a efetiva operacionalização dos leitos, a obrigação judicial permanece descumprida.
Na prática, isso significa que a existência de equipamentos, incubadoras e salas adaptadas não representa, por si só, o funcionamento de uma UTI Neonatal. Para que o serviço opere regularmente, é necessária uma estrutura completa, composta por profissionais especializados, habilitação adequada e condições permanentes de atendimento.
O processo mostra ainda que a implantação da UTI Neonatal é alvo de cobrança judicial há vários anos. A determinação para instalação dos leitos foi expedida pela Justiça e continua sendo acompanhada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
O que diz a Prefeitura de Cacoal
Segundo a Prefeitura de Cacoal, a Justiça determinou em 2021 que o Governo de Rondônia implantasse a UTI Neonatal. Em 2024, uma sentença confirmou novamente a obrigação do Estado.
A administração municipal afirma que, durante esse período, chegou a adaptar espaço para receber a estrutura e que equipamentos foram disponibilizados para a futura implantação da unidade. No entanto, segundo a Prefeitura, o serviço nunca entrou em funcionamento e os equipamentos passaram a ser retirados do local.
Ainda de acordo com o Município, tentativas de solução administrativa junto ao Governo do Estado não tiveram resultado. Por esse motivo, a Prefeitura informou que ingressou no processo judicial requerendo medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da decisão.
Em nota, o prefeito Tony Pablo afirmou:
“A Justiça mandou o Governo do Estado instalar a UTI Neonatal em Cacoal em 2021. Em 2024, confirmou novamente a decisão. Mesmo assim, até hoje nada foi feito.”
Segundo o prefeito, o Município também pediu à Justiça a responsabilização pessoal do secretário estadual de Saúde pelo descumprimento da decisão judicial.
O caso evidencia um contraste que chama atenção. Enquanto a estrutura da UTI Neonatal foi apresentada ao público ao longo dos últimos anos como uma conquista para a saúde regional, documentos oficiais demonstram que a unidade nunca entrou em funcionamento efetivo e que sua implantação continua sendo cobrada judicialmente.
Passados anos desde a primeira determinação da Justiça, a principal pergunta permanece sem resposta: por que a UTI Neonatal anunciada e apresentada à população nunca entrou efetivamente em operação?
Da Redação – Se Liga Cacoal
