A Prefeitura de Porto Velho deu mais um passo para fortalecer a educação inclusiva com a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei complementar que cria a Residência Acadêmica em Educação Especial Inclusiva. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, integra o Sistema Municipal de Educação Inclusiva (SMEI) e busca qualificar o atendimento aos estudantes público da educação especial na rede municipal de ensino.
A proposta prevê a aproximação entre universidades e escolas municipais, permitindo que estudantes em formação desenvolvam atividades práticas supervisionadas, com acompanhamento técnico e participação no cotidiano escolar. A medida pretende ampliar o suporte às unidades de ensino e fortalecer as práticas pedagógicas inclusivas.
Programa amplia apoio aos estudantes da educação especial
A Residência Acadêmica foi criada para contribuir com a permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades, superdotação e outras necessidades educacionais específicas.
Segundo a Prefeitura, o programa também busca preparar melhor os futuros profissionais da educação, aproximando a formação acadêmica da realidade vivenciada nas escolas municipais.
Projeto prevê 771 bolsas para universitários
Um dos principais pontos da nova legislação é a criação de 771 bolsas de residência acadêmica, com duração de até 36 meses e auxílio mensal de R$ 1.700.
A iniciativa permitirá que universitários adquiram experiência prática em educação inclusiva ao mesmo tempo em que reforçam o atendimento prestado às escolas da rede municipal.
Gestão destaca fortalecimento da educação inclusiva
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, afirmou que a residência acadêmica representa uma estratégia para fortalecer o trabalho desenvolvido nas unidades de ensino.
Segundo ele, a iniciativa amplia a formação dos profissionais, oferece acompanhamento técnico às equipes escolares e contribui para que a inclusão aconteça de forma efetiva no ambiente educacional.
A secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, destacou que o projeto integra uma política pública estruturante voltada à consolidação do Sistema Municipal de Educação Inclusiva. De acordo com ela, a proposta aproxima a formação universitária da realidade das escolas e fortalece o planejamento individualizado para os estudantes da educação especial.
Política pública permanente para a educação
Para o prefeito Léo Moraes, a criação da Residência Acadêmica representa mais um avanço na construção de políticas públicas permanentes voltadas à garantia de direitos.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também ressaltou que a medida fortalece a qualidade dos serviços oferecidos à população e amplia o apoio aos estudantes da rede municipal.
Além da criação das bolsas, a legislação estabelece uma estratégia baseada na formação em serviço, acompanhamento técnico e qualificação permanente das equipes escolares. A expectativa da administração municipal é consolidar o Sistema Municipal de Educação Inclusiva como uma política pública contínua, fortalecendo o atendimento às crianças e estudantes da rede municipal e promovendo uma educação mais acessível, humana e preparada para atender às diferentes necessidades de aprendizagem.
Com informações de Semias
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Fonte: News Rondônia
