Mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o Brasil começaram a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento do seguro-defeso referente aos períodos anteriores a 2026. A medida beneficia trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido, mas aguardavam apenas a liberação dos recursos.
Os pagamentos foram autorizados pela Lei nº 15.399/2026 e serão realizados em parcela única, por meio de conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 874 milhões aos beneficiários.
O benefício será pago exclusivamente aos pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e atenderam a todos os requisitos previstos na legislação.
Como consultar o benefício
Os pescadores podem verificar se foram contemplados acessando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil.
Já aqueles que possuem requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou por meio da Central de Atendimento 135.
Segundo o governo federal, os pedidos que ainda estão em fase de análise ou dependem de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes assim que o direito ao benefício for reconhecido.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies.
Durante esse intervalo, os trabalhadores recebem o equivalente a um salário mínimo por mês, assegurando renda enquanto a atividade pesqueira permanece suspensa.
A operacionalização dos pagamentos é realizada de forma integrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico do sistema.
FAQ
Quem recebe o pagamento nesta etapa?
Pescadores artesanais que tiveram o seguro-defeso deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos referentes aos períodos anteriores a 2026.
Quanto será pago?
Os pagamentos somam aproximadamente R$ 874 milhões e são realizados em parcela única.
Como consultar se o benefício foi liberado?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
O que fazer se o pedido ainda estiver em análise?
O pescador deve acompanhar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Com informações de Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia