O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano.
A sessão reúne representantes de entidades empresariais, empresas e autoridades dos dois países, que terão a oportunidade de apresentar argumentos favoráveis ou contrários à medida. A previsão é de que os trabalhos se estendam até esta terça-feira (7).
Entidades brasileiras participam da audiência
Entre os participantes credenciados estão importantes representantes do setor produtivo brasileiro, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer.
Também consta entre os inscritos o senador Flávio Bolsonaro, que deverá participar da audiência nesta terça-feira.
Cada representante terá até cinco minutos para apresentar seus argumentos ao USTR. Após as manifestações, os integrantes do órgão poderão realizar questionamentos adicionais aos participantes.
Investigação comercial foi aberta em 2025
A audiência faz parte da investigação iniciada pelo governo dos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, de 1974.
Esse instrumento permite que o governo dos Estados Unidos investigue práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos.
No caso brasileiro, a investigação analisa seis pontos considerados pelo USTR:
Comércio digital e serviços de pagamento
O órgão avalia políticas brasileiras relacionadas ao comércio eletrônico e aos sistemas de pagamento digital.
Tarifas preferenciais
Também estão em análise programas de incentivos e tratamentos tarifários concedidos pelo Brasil.
Combate à corrupção
A investigação inclui a avaliação de políticas públicas relacionadas à transparência e ao ambiente de negócios.
Propriedade intelectual
Outro tema envolve a proteção de direitos de propriedade intelectual e o ambiente regulatório brasileiro.
Mercado de etanol
Os Estados Unidos também questionam regras de acesso ao mercado brasileiro de etanol.
Desmatamento ilegal
As políticas brasileiras de combate ao desmatamento ilegal integram o conjunto de temas avaliados pelo escritório comercial norte-americano.
Governo brasileiro contesta argumentos
Em resposta às conclusões preliminares da investigação, o governo brasileiro enviou manifestação oficial ao USTR contestando os fundamentos utilizados para justificar a possível aplicação das tarifas.
Segundo o Itamaraty, as políticas comerciais brasileiras não causam prejuízos aos interesses econômicos dos Estados Unidos nem impõem restrições ao comércio norte-americano.
O documento afirma ainda que o escritório comercial dos Estados Unidos não demonstrou a existência de relação direta entre as políticas adotadas pelo Brasil e eventuais danos ao comércio dos EUA.
Na manifestação diplomática, o governo brasileiro também solicita que Washington não adote medidas comerciais unilaterais enquanto a investigação permanece em andamento.
Próximos passos
Após a realização das audiências públicas, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos deverá analisar os argumentos apresentados por empresas, entidades e governos antes de decidir sobre a eventual aplicação da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.
Caso a medida seja confirmada, diferentes setores exportadores poderão ser impactados nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
FAQ
O que está sendo discutido nos Estados Unidos?
A proposta de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil.
Quem participa da audiência?
Representantes do governo, entidades empresariais, empresas brasileiras e norte-americanas, além de autoridades políticas.
Por que os EUA abriram essa investigação?
A investigação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que permite apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Qual é a posição do governo brasileiro?
O Brasil contesta a investigação, afirma que suas políticas não prejudicam o comércio dos EUA e pede que não sejam adotadas medidas unilaterais.
Quando haverá uma decisão?
Após a conclusão das audiências e da análise dos argumentos apresentados, o USTR deverá decidir se mantém ou não a proposta de sobretaxação.
Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia