A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) homologou o resultado final do II Concurso Público de Provas e Títulos da instituição, concluindo oficialmente todas as etapas do certame. A medida habilita a realização das futuras convocações dos candidatos aprovados, que ocorrerão de acordo com a necessidade administrativa do Poder Legislativo estadual.
A homologação contempla as listas de ampla concorrência e de reserva, incluindo candidatos com deficiência (PcD) e candidatos negros, para os cargos de Assistente Legislativo, Analista Legislativo e Consultor Legislativo, conforme previsto no Edital nº 01, de 20 de outubro de 2025, e suas respectivas retificações.
Concurso terá validade de dois anos
Com a publicação do termo de homologação, o concurso passa a ter validade de dois anos, contados da data de publicação do ato oficial.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração da Assembleia Legislativa.
A homologação representa uma etapa obrigatória para que o concurso produza seus efeitos legais, permitindo que os candidatos aprovados sejam convocados conforme a existência de vagas e a necessidade do serviço público.
Convocações seguirão critérios legais
De acordo com o ato publicado, as futuras convocações, nomeações e posses obedecerão à ordem de classificação dos candidatos, à disponibilidade de vagas, à legislação vigente e à competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os atos de provimento.
O documento também estabelece que a homologação não impede o cumprimento de eventuais decisões judiciais que possam surgir posteriormente relacionadas ao concurso, permanecendo o resultado sujeito às alterações determinadas pelo Poder Judiciário, caso ocorram.
Reforço ao quadro efetivo da Assembleia Legislativa
A homologação do II Concurso Público representa mais uma etapa no processo de fortalecimento do quadro efetivo da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo a instituição, a recomposição dos servidores concursados contribui para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Legislativo estadual, fortalecendo a eficiência administrativa, a transparência e a qualidade do atendimento à população.
A convocação dos candidatos ocorrerá conforme o planejamento administrativo da Casa e a necessidade de preenchimento dos cargos previstos no concurso.
Diário Oficial disponibiliza ato de homologação
O termo de homologação foi publicado oficialmente pela Assembleia Legislativa de Rondônia. Os candidatos poderão acompanhar futuras convocações, nomeações e demais atos relacionados ao certame por meio das publicações oficiais da Casa.
Perguntas frequentes O que significa a homologação do concurso?
A homologação confirma oficialmente o resultado final do concurso e permite que a Assembleia Legislativa inicie as convocações dos candidatos aprovados, conforme sua necessidade administrativa.
Quais cargos fazem parte do concurso?
O certame contempla os cargos de Assistente Legislativo, Analista Legislativo e Consultor Legislativo.
Qual é o prazo de validade do concurso?
O concurso terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
As convocações serão imediatas?
As convocações ocorrerão conforme a necessidade da Assembleia Legislativa, a disponibilidade de vagas e o planejamento administrativo da instituição.
Onde acompanhar as próximas etapas?
Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais da Assembleia Legislativa de Rondônia e do Diário Oficial para verificar convocações, nomeações e demais atos relacionados ao concurso.
Com informações de Mateus Andrade Veja mais notícias
