O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. O debate reuniu representantes do governo, do setor empresarial, centrais sindicais e parlamentares, que apresentaram argumentos favoráveis e contrários à proposta.
A proposta que altera a jornada de trabalho voltou ao centro do debate político brasileiro durante audiência pública realizada no plenário do Senado.
A PEC do fim da escala 6×1 está parada há mais de um mês na Mesa Diretora da Casa e propõe duas mudanças principais na legislação trabalhista:
redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
garantia de dois dias consecutivos de descanso por semana, sem redução salarial.
Durante a audiência, representantes do governo, empresários, sindicatos e parlamentares divergiram sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
Empresários alertam para aumento de custos
Representantes dos setores do comércio, da indústria e dos transportes defenderam que mudanças na jornada de trabalho ocorram por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, e não por alteração constitucional.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o principal desafio da economia brasileira é elevar a produtividade antes de ampliar a distribuição da riqueza.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, argumentou que a redução da jornada poderá elevar custos de produção, estimular a informalidade e afetar especialmente pequenas e médias empresas.
Skaf também defendeu que a votação da proposta ocorra somente após as eleições.
No setor de transportes, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu uma transição mais longa para adaptação das empresas, com redução gradual da carga horária ao longo dos anos.
Governo destaca benefícios sociais
Representantes do governo federal defenderam que os impactos econômicos da proposta são administráveis e comparáveis aos efeitos de reajustes reais do salário mínimo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, citou estudos que estimam impacto de aproximadamente 7,8% nos custos, argumentando que a economia brasileira já absorveu aumentos semelhantes sem prejuízos significativos ao emprego.
Segundo o ministro, além da discussão econômica, a proposta busca enfrentar o aumento dos afastamentos por problemas físicos e transtornos mentais relacionados ao excesso de trabalho.
Dados apresentados durante a audiência mostram que, em 2025, mais de 4 milhões de trabalhadores brasileiros precisaram se afastar temporariamente por motivos de saúde, incluindo casos de burnout, ansiedade, depressão e doenças da coluna.
Centrais sindicais defendem mais qualidade de vida
Representantes das centrais sindicais afirmaram que a redução da jornada representa um avanço histórico nas relações de trabalho.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a reivindicação pela jornada de 40 horas existe desde o início do movimento sindical brasileiro e ressaltou que o trabalhador precisa ter mais tempo para convivência familiar, estudos e lazer.
Segundo ele, longas jornadas somadas ao tempo gasto nos deslocamentos contribuem para o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.
Governo aposta em apoio aos pequenos negócios
Durante o debate, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o Executivo prepara medidas para reduzir eventuais impactos sobre pequenos empreendedores.
Entre elas está o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de até dois empregados.
Segundo o ministro, o objetivo é fortalecer os pequenos negócios ao mesmo tempo em que se amplia a proteção aos trabalhadores.
Próximos passos
A proposta segue aguardando andamento no Senado Federal.
Caso avance, a PEC ainda deverá ser analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário, onde precisará do apoio mínimo exigido para alterações constitucionais.
Perguntas frequentes
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial.
Quem apoia a proposta?
O governo federal e as centrais sindicais defendem a medida por entenderem que ela melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode aumentar a produtividade.
Quem é contrário?
Representantes do comércio, da indústria, dos transportes e parte da oposição argumentam que a mudança poderá elevar custos, pressionar pequenas empresas e afetar a competitividade.
A PEC já foi aprovada?
Não. A proposta ainda aguarda avanço na tramitação do Senado Federal.
Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia