O governo federal lançou nesta terça-feira (30) a plataforma Informa.BR, um novo sistema que utiliza inteligência artificial para facilitar o acesso às informações públicas do Poder Executivo. A ferramenta permite localizar dados em diferentes portais oficiais, apresentar respostas resumidas e registrar pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A iniciativa busca tornar a transparência pública mais simples, rápida e acessível aos cidadãos.
Governo cria plataforma para facilitar acesso às informações públicas
O governo federal apresentou oficialmente o Informa.BR, plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para modernizar o acesso às informações públicas disponibilizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.
A principal novidade é a utilização de inteligência artificial para localizar conteúdos em diversos bancos de dados governamentais. Em vez de o cidadão precisar saber exatamente em qual portal determinada informação está publicada, bastará descrever sua dúvida em uma ferramenta de busca.
O sistema reúne informações disponíveis em diferentes bases oficiais e apresenta um resumo dos resultados encontrados, acompanhado dos links para consulta completa.
Como funciona o Informa.BR
A plataforma foi criada para simplificar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), legislação que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar informações públicas sem necessidade de justificar o pedido.
Ao realizar uma pesquisa, o usuário poderá acessar informações provenientes de diferentes fontes oficiais, incluindo:
Portal da Transparência
Disponibiliza dados sobre despesas públicas, transferências de recursos, servidores, convênios e execução orçamentária.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Reúne bases de dados públicas em formato aberto para consulta e reutilização.
Respostas já concedidas pela LAI
O sistema também pesquisa solicitações anteriormente respondidas pelos órgãos públicos, evitando que cidadãos precisem repetir pedidos já atendidos.
Inteligência artificial acelera as pesquisas
Um dos diferenciais do Informa.BR é o uso de inteligência artificial para interpretar perguntas em linguagem natural.
Em vez de navegar por diferentes sites governamentais, o cidadão poderá simplesmente escrever o que deseja encontrar.
A plataforma interpreta a solicitação, identifica conteúdos relacionados e apresenta um resumo com as informações mais relevantes, direcionando para os documentos oficiais.
Segundo o governo, a medida reduz o tempo necessário para localizar dados públicos e amplia a transparência da administração pública.
Pedidos pela Lei de Acesso à Informação
Caso a informação desejada não esteja disponível nas bases consultadas, o próprio Informa.BR permitirá registrar pedidos formais com base na Lei de Acesso à Informação.
O cidadão também poderá acompanhar o andamento da solicitação diretamente na plataforma.
A iniciativa busca centralizar o acesso às informações públicas e tornar o processo mais intuitivo para usuários que não possuem familiaridade com os sistemas governamentais.
Migração do Fala.BR será gradual
Neste primeiro momento, o governo informou que os órgãos federais continuarão utilizando o sistema Fala.BR para analisar e responder os pedidos realizados pela LAI.
O Informa.BR já está disponível para utilização pelos cidadãos, enquanto a migração completa será implementada gradualmente.
Após a conclusão da transição, os pedidos de acesso à informação passarão a ser realizados exclusivamente na nova plataforma.
Já o Fala.BR continuará funcionando como canal oficial para manifestações de ouvidoria, denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos.
Transparência e acesso à informação
A criação do Informa.BR integra as ações voltadas ao fortalecimento da transparência pública e da participação social.
A expectativa é ampliar o acesso da população aos dados governamentais, reduzir dificuldades na localização das informações e estimular o controle social sobre a administração pública.
Ao utilizar inteligência artificial, o governo pretende oferecer respostas mais rápidas e facilitar a consulta aos diversos bancos de dados oficiais existentes.
FAQ
O que é o Informa.BR?
É a nova plataforma do governo federal criada para facilitar o acesso às informações públicas utilizando inteligência artificial.
Quem desenvolveu a plataforma?
O sistema foi desenvolvido e é administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O Informa.BR substitui o Fala.BR?
Parcialmente. Inicialmente, apenas os pedidos da Lei de Acesso à Informação migrarão para o novo sistema. O Fala.BR continuará sendo utilizado para manifestações de ouvidoria.
É necessário justificar um pedido de informação?
Não. A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer pessoa física ou jurídica possa solicitar dados públicos sem apresentar justificativa.
A plataforma já está disponível?
Sim. O Informa.BR foi disponibilizado oficialmente pelo governo federal e já pode ser utilizado pelos cidadãos.
Com informações de Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia