A infraestrutura viária de Rondônia recebeu um novo reforço após a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei 1.404/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro em favor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).
A aprovação ocorreu durante sessão da Casa de Leis e permite que o governo estadual utilize até R$ 87,9 milhões em ações voltadas à melhoria das estradas, apoio aos municípios e fortalecimento da estrutura operacional responsável pela manutenção da malha viária.
Deputados estaduais em sessão ordinária na Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
O recurso tem origem no saldo financeiro reprogramado do exercício de 2025 e será direcionado para áreas consideradas estratégicas para o transporte e a integração regional.
Recursos serão distribuídos entre municípios e DER/RO
Do total aprovado, R$ 26,4 milhões serão destinados às transferências voluntárias para os municípios. A verba deverá apoiar convênios voltados à construção, recuperação, melhoria e manutenção da malha viária municipal.
A iniciativa busca melhorar as condições das estradas utilizadas diariamente por moradores, produtores rurais, empresas e trabalhadores, aumentando a segurança e facilitando o transporte de pessoas e mercadorias.
Outro importante volume de recursos será destinado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO). Cerca de R$ 34,8 milhões serão aplicados na manutenção da frota do órgão, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e recapagem.
Investimento amplia conservação das rodovias estaduais
Além da manutenção da frota, o crédito prevê R$ 25,4 milhões para aquisição de insumos e agregados utilizados em serviços de pavimentação. Entre os materiais está o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), utilizado em obras de asfaltamento e recuperação de vias.
O investimento deve contribuir para ampliar a capacidade de execução de serviços de conservação das rodovias estaduais, garantindo melhores condições de tráfego. Também está previsto R$ 1,1 milhão para conservação, recuperação e manutenção das estradas estaduais.
Fitha fortalece ações de transporte e desenvolvimento
O Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação tem papel estratégico no financiamento de ações relacionadas à infraestrutura em Rondônia. A aplicação dos recursos em estradas municipais e estaduais influencia diretamente setores como agricultura, comércio, logística e serviços.
Em um estado com grande extensão territorial, a qualidade da malha viária é fundamental para conectar comunidades, facilitar o escoamento da produção e ampliar oportunidades econômicas.
Impacto para os municípios de Rondônia
Os repasses previstos pelo Fitha permitem que administrações municipais realizem melhorias em vias locais, reduzindo problemas causados pelo desgaste natural das estradas e pelo aumento do fluxo de veículos. As obras de recuperação também ajudam na prevenção de dificuldades de acesso durante períodos de chuvas intensas, quando algumas regiões enfrentam desafios de mobilidade.
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Entenda o crédito suplementar aprovado
O crédito adicional suplementar é um mecanismo utilizado para reforçar recursos já previstos no orçamento público. Neste caso, o valor aprovado não representa criação de uma nova despesa, mas uma ampliação de dotações existentes utilizando recursos disponíveis provenientes do superávit financeiro.
A medida permite ajustar o planejamento orçamentário e direcionar valores para áreas consideradas prioritárias.
Perguntas frequentes
O que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia?
Foi aprovado um crédito suplementar de até R$ 87,9 milhões para o Fitha, destinado a ações de infraestrutura viária.
Para onde vai o recurso?
Os valores serão usados em repasses aos municípios, manutenção da frota do DER/RO, compra de insumos e recuperação de rodovias.
Quanto será destinado aos municípios?
Serão R$ 26,4 milhões para transferências voluntárias e apoio a obras viárias municipais.
Qual o papel do DER/RO nesse investimento?
O DER/RO utilizará parte dos recursos para manter sua frota e executar serviços de conservação e recuperação das estradas.
De onde vem o dinheiro aprovado?
O recurso vem do superávit financeiro, resultado da reprogramação do saldo financeiro do exercício anterior.
Com informações de Isabela Gomes
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Fonte: News Rondônia
