A vereadora Sofia Andrade protocolou no dia 23 de junho de 2026 um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Velho que busca regulamentar a forma como eventos financiados com recursos públicos devem ser realizados na capital.
A proposta determina a proibição da criação de camarotes, áreas VIP e espaços exclusivos, além da vedação da distribuição de bebidas alcoólicas em eventos que utilizem dinheiro público ou que recebam incentivo, patrocínio ou renúncia fiscal por parte do município.
Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir maior transparência e igualdade de acesso da população em atividades financiadas com recursos públicos.
PROJETO BUSCA EVITAR PRIVILÉGIOS COM RECURSOS PÚBLICOS
De acordo com o texto apresentado, a medida se aplica a eventos realizados diretamente pela administração municipal ou aqueles que recebam qualquer tipo de apoio financeiro ou benefício fiscal.
A justificativa é de que eventos custeados com recursos públicos devem priorizar o acesso coletivo, sem distinções entre grupos ou áreas privilegiadas.
“Quando há investimento público, o espaço deve ser pensado para atender a população como um todo. O cidadão que contribui com seus impostos precisa ter acesso igualitário às ações promovidas pelo município”, afirmou Sofia Andrade.
PROPOSTA NÃO SE APLICA A EVENTOS PRIVADOS
A vereadora destaca que o projeto não interfere na realização de eventos particulares, shows ou festas organizadas pela iniciativa privada sem uso de recursos públicos.
A regra, segundo ela, se limita exclusivamente às atividades que envolvam financiamento direto ou indireto do poder público municipal.
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TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
O projeto de lei foi protocolado e segue em análise na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta ainda passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
Caso avance, poderá estabelecer novas diretrizes para a organização de eventos públicos ou patrocinados pelo município.
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA VEREADORA
A iniciativa integra o conjunto de propostas apresentadas pela vereadora voltadas à fiscalização do uso de recursos públicos e à regulamentação de eventos municipais.
Entre outras ações, Sofia Andrade também já apresentou projetos relacionados à contratação de eventos pela administração pública e à proteção de crianças em espaços de uso coletivo.
O projeto apresentado pela vereadora Sofia Andrade abre debate sobre o uso de recursos públicos em eventos municipais e a forma como esses espaços são organizados. A proposta busca estabelecer critérios de igualdade de acesso e ainda precisa passar pelas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho antes de eventual aprovação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que prevê o projeto da vereadora Sofia Andrade?
A proposta proíbe camarotes, áreas VIP e distribuição de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos em Porto Velho.
A regra vale para eventos privados?
Não. O projeto se aplica apenas a eventos que utilizem recursos públicos, patrocínios ou renúncia de receita do município.
Qual é o objetivo da proposta?
Segundo a vereadora, a ideia é garantir igualdade de acesso da população a eventos financiados com dinheiro público.
O projeto já foi aprovado?
Não. O texto foi protocolado e ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho.
O que acontece agora?
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Com informações da Assessoria De Sofia Andrade.
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Fonte: News Rondônia