A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a destinação de R$ 11.667.035,29 para ampliar ações de assistência social e proteção à população em situação de vulnerabilidade. O recurso será aplicado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
A medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº 1387/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e ajustes na programação orçamentária estadual.
Os valores serão utilizados no fortalecimento de políticas públicas, incluindo programas voltados à proteção das mulheres, atendimento social, inclusão e acolhimento de pessoas idosas.
Recursos fortalecem programas sociais em Rondônia
Do total aprovado, R$ 11.037.523,10 serão destinados à Seas. O investimento será aplicado em programas e ações de proteção social, com destaque para os programas “Mulher Protegida” e “Vencer”.
A verba permitirá ampliar atividades realizadas em diferentes municípios de Rondônia, incluindo acompanhamento de equipes técnicas, fiscalização, monitoramento e execução de políticas públicas.
Também estão previstos recursos para compra de materiais de consumo, distribuição de itens aos beneficiários e contratação de serviços especializados.
Programas Mulher Protegida e Vencer recebem reforço
O programa Mulher Protegida integra ações voltadas ao atendimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, enquanto o programa Vencer busca apoiar iniciativas de desenvolvimento social.
Com o novo aporte financeiro, o governo estadual poderá ampliar a estrutura necessária para atendimento das famílias beneficiadas pelos programas.
A iniciativa também contempla parcerias com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para execução de serviços especializados.
Rondônia Cidadã terá ampliação de atendimento
Parte dos recursos será destinada à aquisição de micro-ônibus para o programa Rondônia Cidadã.
Os veículos deverão ampliar o acesso da população aos serviços públicos, principalmente em regiões rurais e distritais, onde a distância pode dificultar o atendimento.
A estrutura móvel permitirá levar ações sociais, orientações e serviços para localidades de difícil acesso.
Fundo Estadual de Assistência Social recebe investimento
O Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá R$ 629.512,19 do total aprovado.
O recurso será destinado à manutenção de uma unidade de acolhimento institucional para pessoas idosas.
O valor deverá custear serviços essenciais, como limpeza, conservação, lavanderia e alimentação, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários acolhidos.
Eficiência na aplicação de recursos públicos
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos têm origem em receitas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) que não foram utilizadas em exercícios anteriores.
A reorganização orçamentária busca garantir que os valores sejam aplicados em áreas consideradas prioritárias, especialmente na assistência social e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A medida também reforça políticas públicas voltadas à cidadania e ao fortalecimento da rede de atendimento social no estado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual valor foi aprovado para assistência social em Rondônia?
A Alero aprovou R$ 11.667.035,29 para ações de proteção social e atendimento à população.
Quais programas serão beneficiados?
Os recursos fortalecerão programas como Mulher Protegida e Vencer, além de outras ações sociais.
Quem receberá os recursos?
A maior parte será destinada à Seas, com uma parcela direcionada ao Fundo Estadual de Assistência Social.
O investimento atenderá municípios do interior?
Sim. Parte das ações prevê atendimento em diferentes municípios, inclusive com apoio de equipes técnicas e veículos para localidades de difícil acesso.
O recurso será usado para atendimento de idosos?
Sim. O Feas receberá recursos para manutenção de uma unidade de acolhimento institucional para pessoas idosas.
Com informações de Eliete Marques
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Fonte: News Rondônia