O Ministério da Fazenda disponibilizou, nesta terça-feira (23), o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias. A nova plataforma permite que qualquer cidadão monitore a distribuição de incentivos fiscais no país, detalhando quem recebe os benefícios e como esses recursos são alocados entre diferentes setores, regiões e programas governamentais. A iniciativa é vista como um passo importante para qualificar o debate sobre o impacto dessas renúncias nas contas públicas.
Perfil dos dados
A ferramenta consolidou informações da Receita Federal a partir da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi). Os números revelam que, em 2024, as desonerações alcançaram 339,86 bilhões de reais. Entre os destaques do painel, observa-se que cerca de 46% dos recursos são destinados a setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios estão concentrados em municípios de baixa vulnerabilidade social, levantando questionamentos sobre a eficiência distributiva dessas políticas.
O painel também permitiu identificar discrepâncias entre as projeções governamentais e os valores efetivamente declarados pelas empresas. No setor de agronegócio, os registros somaram cerca de 158 bilhões de reais, superando as estimativas iniciais. Já no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), os valores declarados de 17,81 bilhões de reais ficaram acima do teto estabelecido para o período.
Transparência e aprimoramento
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a ferramenta preenche uma lacuna histórica de visibilidade sobre os gastos tributários. “O Estado precisa olhar com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto em gastos e que, muitas vezes, ninguém ousou discutir”, declarou. O painel não calcula o impacto econômico direto, mas oferece uma caracterização socioeconômica fundamental para a análise de pesquisadores, gestores e do Congresso Nacional.
A equipe econômica informou que um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento já foi instaurado para regulamentar, até o fim deste ano, as regras de monitoramento, metas e critérios para a concessão e renovação desses incentivos. A expectativa é que o sistema seja atualizado continuamente, funcionando como um pilar para a formulação de políticas tributárias mais eficientes e transparentes.
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Fonte: News Rondônia