O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o projeto Celular Seguro em uma política pública permanente de segurança. A medida institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma centralizada que visa reunir informações de aparelhos furtados, roubados ou extraviados em todo o território brasileiro, visando desarticular a cadeia criminosa que lucra com o comércio ilegal desses dispositivos.
Estratégia de monitoramento e recuperação
O programa introduz o chamado Modo Recuperação, que permite o monitoramento nacional do IMEI dos aparelhos registrados. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, o sistema identificará o uso do dispositivo caso uma nova linha telefônica seja habilitada nele. A partir dessa detecção, as autoridades policiais serão acionadas para dar início ao fluxo de recuperação.
Além do monitoramento, o governo implementará uma ferramenta de consulta pública. Através do aplicativo ou portal do Celular Seguro, qualquer cidadão poderá verificar, por meio do número IMEI, se um aparelho seminovo ou usado possui restrições de roubo ou furto. A funcionalidade é apresentada como uma forma de conscientizar consumidores e inibir a compra de produtos de origem ilícita.
Combate à cadeia criminosa
Dados oficiais apontam que cerca de 1 milhão de celulares são roubados anualmente no Brasil, um número que pode ser ainda maior devido à subnotificação. A nova plataforma integrará informações de diversos órgãos, incluindo polícias civis, operadoras de telefonia, Anatel e sistemas de segurança pública, contando inicialmente com registros de 3,3 milhões de aparelhos.
O governo enfatiza que a iniciativa não visa apenas a recuperação patrimonial, mas também a redução da violência associada a esses crimes. Ao tornar o comércio de aparelhos roubados mais difícil e arriscado, a gestão federal espera desestimular a demanda que movimenta mercados ilegais e fraudes digitais, protegendo o cidadão que hoje depende do dispositivo para acesso a serviços essenciais e bancários.
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Fonte: News Rondônia