O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que estende a exigência de cadastro biométrico para a solicitação de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, que já era aplicada em casos específicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), passa a abranger aposentadorias, auxílios por incapacidade e pensões por morte a partir de novembro de 2025.
Como funciona a nova exigência
Para ter acesso aos serviços, o segurado deve possuir registro biométrico em bases oficiais do governo. São aceitos os dados constantes na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O sistema é integrado, o que significa que, caso o cidadão já possua a biometria cadastrada em qualquer um desses documentos, não será necessário realizar um novo procedimento junto ao INSS.
O governo estima que mais de 150 milhões de brasileiros já possuam seus dados biométricos registrados em alguma base federal. Aqueles que ainda não possuem o registro serão orientados futuramente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre como proceder. Em caso de solicitação direta pelo INSS durante o pedido de benefício, o prazo para regularização é de 30 dias, sob pena de encerramento do processo por desistência.
Quem está dispensado
A normativa estabelece critérios de exceção para evitar a exclusão de grupos vulneráveis ou com dificuldades de acesso. Estão dispensados da exigência:
Pessoas com mais de 80 anos;
Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas impossibilitadas de locomoção por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência;
Moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
Implementação gradual
A expansão da exigência de biometria ocorre de forma escalonada. O governo federal revisou o cronograma inicial para garantir que a população tenha tempo suficiente para emitir a Carteira de Identidade Nacional ou atualizar seus dados. A implementação total do sistema está prevista para janeiro de 2027. Para os beneficiários que já recebem valores do INSS, a atualização será exigida apenas no momento da renovação do benefício, respeitando os novos prazos estabelecidos para a adequação completa até 2028.
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Fonte: News Rondônia